Acessibilidade na votação

Publicada toda semana nas redes sociais da Assembleia Legislativa de Goiás, campanha visa trazer informações diversas sobre o pleito eleitoral desse ano. Última postagem ressalta que o prazo para que pessoas com deficiência solicitem transferência para seções especiais de votação termina no próximo dia 18. 

O   voto é um direito de todo cidadão brasileiro. O artigo 14 da Constituição Federal diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. 

Embora a Carta Magna assegure a equidade do voto para toda população, não são raros os casos em que esse direito não pode ser exercido por pessoas com deficiência, por conta de falta de acessibilidade dos locais de votação. Seções que só podem acessadas por escadas, salas com portas estreitas, que impedem a entrada de cadeirantes, são alguns exemplos de ambientes em que a arquitetura limita o acesso desse público às urnas. 

De acordo com o perfil do eleitorado brasileiro, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das mais de 156 milhões de pessoas aptas a votar nas próximas eleições, 1.271.381 declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. 

Na tentativa de melhorar a acessibilidade dessa parcela dos eleitores, o TSE implantou algumas ferramentas que asseguram a elas, a possibilidade de votar em locais com maior acessibilidade. As chamadas seções especiais são o tema dessa semana da série “Eleições 2022”, publicada nas redes sociais da Alego. 

A postagem esclarece que as seções especiais são espaços adaptados para oferecer fácil acesso, maior comodidade e segurança no momento do voto. Mas para conseguirem votar nesses locais, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm que pedir transferência para essas seções com acessibilidade, em qualquer cartório eleitoral. Basta levar documento oficial com foto, ou ainda, por meio de curador, apoiador ou procurador. Mas atenção: a solicitação de mudança deve ser feita até o próximo dia 18 de agosto. 

Além disso, a Justiça Eleitoral vem colocando em prática, uma série de iniciativas voltadas para melhorar a acessibilidade e garantir o direito ao voto às pessoas com deficiência. 

Pensando nas pessoas com deficiência auditiva, o TSE aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito. As urnas terão tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições, indicando qual cargo está em votação no momento, na sequência de votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.

Já para as pessoas com deficiência visual, além do uso do sistema Braille, os eleitores cegos ou com baixa visão também contarão, nas seções eleitorais, com fones de ouvido que emitem sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato por meio do uso de voz sintetizada. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO