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Acidentes de Trabalho

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Nesta terça-feira, 27, o Brasil comemora mais um Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho. Com um óbito a cada quatro horas, em média, o País ocupa, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais por descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos laborais. O dado traduz acompanhamento atual feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), uma iniciativa conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a OIT.  

De acordo com a instituição, apenas em 2020 foram registradas quase meio milhão de notificações referentes a acidentes no trabalho. Dessas, quase duas mil resultaram em morte. Segundo o SmartLab, a administração pública aglutina, hoje, em geral, 3% dessas notificações.

Matéria anterior, divulgada no site da Alego no dia 28 de abril, por ocasião da data que marca a campanha mundial sobre o tema, já havia chamado atenção para esses dados, mostrando, inclusive, os impactos econômicos deles decorrentes. Segundo dados revelados pela matéria, entre 2012 e 2018, mais de 423 milhões de dias de trabalho foram perdidos e R$ 95 bilhões gastos com afastamentos acidentários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com quase 12,5 mil notificações referentes a esses acidentes, Goiás ocupa o sétimo lugar no ranking da Federação. Somente na Capital, foram computados, no ano passado, mais de três mil casos e 15 óbitos dessa natureza.  

A campanha que envolve a data é um marco oficial desde 1972. Ela foi adotada em razão da regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. A regulação se deu em decorrência da publicação das portarias de nº 3.236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e de nº 3.237, que tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais funcionários.

Com a chegada da covid-19, desde o ano passado as atenções sobre o tema têm sido redobradas. Campanhas da OIT vêm buscando promover reflexões sobre a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST) em contexto de pandemia. Isso envolve tanto os cuidados com a transmissão viral no contexto do trabalho presencial quanto os impactos psicossociais e o aumento da violência, sobretudo a doméstica, decorrente da implantação do regime de trabalho remoto.  

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O órgão responsável por inspecionar a área é a Auditoria Fiscal do Trabalho. A inspeção se dá tanto de forma direta nos ambientes ocupacionais quanto indireta, por meio de remessa de notificação via correios ou por notificação eletrônica. Nesse último caso, em Goiás, a entidade pode ser acionada por qualquer cidadão, pelo telefone 158, ou pelo e-mail: fiscalizacao.go@mte.gov.br.  

Trabalhadores acidentados têm direito a recorrer ainda ao auxílio-acidente, conforme garantido pelo Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). Conforme inscrito em seu artigo 86, o benefício “será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. Os requisitos para a correta solicitação do auxílio podem ser acessados, clicando aqui

Levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, ano passado, informou que quase 200 mil auxílios acidentários foram concedidos no País entre janeiro e dezembro de 2019. Esse número contemplava tanto doenças relacionadas a acidentes físicos sofridos pelos trabalhadores, quanto doenças ocupacionais desenvolvidas pelo exercício diário das atividades profissionais.

SST na Alego

A preocupação com a promoção da saúde e segurança ocupacionais é pauta de diversas ações internas da Alego. Desde o ano passado, no entanto, o foco tem sido justamente na prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus. No momento atual, as discussões continuam girando em torno da retomada parcial dos trabalhos presenciais na Casa.  

Ao encerrar o período de convocação extraordinária feito pelo Governo, na semana passada, o presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), sinalizou que há uma possibilidade de ampliação gradual das atividades presenciais ao longo desse segundo semestre.

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“Esperamos que isso possa ocorrer com mais segurança a partir de setembro, quando tivermos a garantia de que a maioria dos parlamentares e dos servidores que ficam, aqui, na retaguarda dos trabalhos, estejam devidamente vacinados”. O presidente disse, ainda, que o retorno das atividades presenciais seguirá cumprindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes para a contenção do novo coronavírus.

Com o intuito de que isso ocorra, um planejamento estratégico para a retomada dos trabalhos regulares da Alego vem sendo minuciosamente estudado e elaborado juntamente com a Divisão de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Casa. Segundo o diretor do departamento, o médico Marcos Antônio Nogueira, a previsão é de que as atividades, hoje concentradas no período matutino, sejam estendidas para o turno vespertino, sobretudo para garantir uma melhor cobertura das sessões plenárias, que regimentalmente ocorrem às 15 horas.

Porém, o diretor alerta que ainda é cedo para se falar em retorno regular dos servidores e informa que o Parlamento permanecerá funcionando com quadro reduzido, podendo atingir, no entanto, até o limite máximo de 50% do efetivo de trabalhadores da Casa. Isso significa que tanto as atividades parlamentares quanto as técnicas e administrativas da Alego seguirão ocorrendo de forma híbrida, com revezamento escalonado de seus respectivos contingentes entre as formas de trabalho presencial e remota.

Em razão disso, todos os demais protocolos, inicialmente estabelecidos para a primeira etapa de retomada parcial das atividades, iniciada em abril, deverá permanecer em vigor ao longo desse segundo semestre. Atualizações ainda estão previstas para serem anunciadas nos próximos dias.

O uso de máscara permanece sendo obrigatório para todos que se fizerem presentes nas dependências da Casa de Leis. Aquele que descumprir a norma estará sujeito a sanções por parte da Polícia Legislativa. Manter distanciamento social mínimo de dois metros; lavar e higienizar com frequência as mãos; e permitir, sempre que possível, a entrada de ventilação nos espaços compartilhados, são algumas das recomendações prioritárias.

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