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Alego aprova, em 1ª fase, oito projetos do Governo em sessão extra

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A Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nesta segunda-feira, 19, mais um dia de reuniões extraordinárias híbridas que estão acontecendo, por solicitação do Poder Executivo, para votação de projetos de lei de sua autoria e que demandam urgência na apreciação. Oito matérias tramitam nesse período de votações e, a expectativa é que todas elas sejam votadas em definitivo nesta terça-feira, 20, após às 16 horas. Os deputados da Alego realizaram, hoje, duas sessões extraordinárias e um encontro da Comissão Mista.

Como as proposituras objetos da atual convocação ainda tramitavam na Comissão Mista, a primeira sessão extraordinária do dia serviu para que dois parlamentares apresentassem novas matérias e para que o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), colocasse em apreciação do Plenário a convocação de reunião do colegiado. A solicitação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar (MDB). Na oportunidade, o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), solicitou que uma nova sessão extraordinária fosse realizada após encerramento das deliberações do colegiado.

No encontro da Comissão Mista, que teve os trabalhos conduzidos por Humberto Aidar, os parlamentares aprovaram as oito matérias que foram colocadas em pauta. Todas as proposições haviam recebido pedidos de vista e retornaram para apreciação com votos em separado do líder do Governo. Sete delas tiveram as mudanças propostas rejeitadas por Bruno Peixoto. Apenas um projeto sofreu alteração para pequena correção técnica em sua redação. Os projetos seguiram para apreciação em plenário sem modificações no texto original.

Votações em Plenário

Com o encerramento da reunião da Comissão Mista, a segunda sessão extraordinária foi realizada pelo Plenário. Os trabalhos tiveram início às 14h30 e foram conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira. Na oportunidade, os deputados votaram, em primeira fase de votação, todas as matérias que retornaram da Comissão Mista. Nessa terça-feira, 20, as proposituras serão submetidas à segunda e definitiva fase de votação do Plenário. Se os parlamentares derem sinal verde a esses projetos, eles estarão aptos a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).  

Dentre as matérias aprovadas em primeira fase, está a de nº 6300/21. O texto autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e sete contrários.

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De acordo com a proposta enviada à Alego, a Secretaria de Estado da Economia informa que o valor será dividido em R$ 350.000.000,00 para a Agehab; R$ 1.467.000,00 em favor da Goiás Telecom; R$ 12.600.000,00 para a Iquego e R$ 46.000.000,00 em favor da Metrobus. A intenção da concessão do auxílio é cobrir déficits de manutenção das estatais. 

Outro projeto aprovado pelo Plenário é o de nº 6301/21, que amplia a atuação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab). O objetivo é aprimorar o texto vigente e permitir que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação. Foram registrados 21 votos favoráveis e dois contrários à matéria.

A propositura que está protocolada sob nº 6302/21, que institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás,  também poderá ser apreciada pelos parlamentares nessa terça-feira, 20. Em sua primeira apreciação em Plenário, obteve 26 votos favoráveis.

A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza. A iniciativa visa garantir a essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250,00. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será utilizado para identificação e caracterização das famílias em extrema pobreza.

Outra proposição da Governadoria que será deliberada em segunda fase de votação é a de nº 6298/21, a qual estabelece regras para a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc. O texto versa sobre a utilização, no exercício de 2021, dos recursos transferidos pela Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura. A proposta recebeu 24 votos favoráveis.

Também estará em pauta a matéria de nº 6299/21. O texto propõe a adesão do estado de Goiás ao benefício fiscal do estado do Mato Grosso, para incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de emprego e renda em Goiás. Ao ser analisada pelo Plenário nessa segunda-feira, 19, a matéria recebeu 23 votos favoráveis.

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Iniciativas para a Educação

A proposição de nº 6303/21 também poderá ser analisada pelos deputados na sessão extraordinária de amanhã. Hoje, ela foi aprovada com 23 votos favoráveis. O texto propõe a criação do Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás. O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos, onde beneficiarão um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Segundo justificativa do projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e oito mil professores inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico. 

A matéria também prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil. 

O projeto de nº 6304/21, que cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal, também estará em pauta. De acordo com a propositura, a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) visa premiar escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

A premiação, conforme a matéria, será no valor de até R$80.000,00 às escolas da rede pública de Goiás que obtiveram os melhores resultados no Saego-Alfa. Para as instituições com resultados menos promissores, o fomento será no valor de até R$40.000,00. O projeto obteve 23 votos favoráveis.

A pauta prevista para a sessão extraordinária dessa terça-feira, 20, também contempla o projeto de lei nº 6305/21, que cria simultaneamente, em Goiás, a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio Alimentação, no âmbito, respectivamente, da Secretaria de Estado da Retomada (SER), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS). Ao ser analisada pelo Plenário nessa segunda-feira, 19, a matéria recebeu 21 votos favoráveis.

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