Alego aprova teste de covid-19 de professores para aulas presenciais

A sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 5, foi presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB). Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram três matérias em votação definitiva e discutiram outros projetos.

O Plenário aprovou, em segunda votação, uma alteração no Código Tributário do Estado que é objeto de projeto de lei, de autoria dos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (Patriota). A propositura, de nº 5189/21, recebeu aval dos deputados por 24 votos favoráveis. O objetivo da matéria é fixar um limite para multas tributárias, que consiste em, no máximo, o valor do tributo devido correspondente. “Sabe-se que as multas tributárias pelo descumprimento de obrigação acessória têm, sobretudo, uma natureza sancionatória. Com efeito, tais sanções não têm a finalidade de ressarcir ou indenizar o erário. Logo, não se justifica que sejam cobrados valores superiores ao valor do tributo devido referente à obrigação principal”, explicam os autores na justificativa do projeto.

No momento oportuno para discussão da matéria, o deputado Amauri Ribeiro defendeu o projeto usando seu exemplo pessoal. “Assim como eu, mais de 50 mil produtores foram indevidamente autuados em valores que chegam a R$ 3 milhões e, agora, precisam pagar uma dívida que não existe. E nós estamos nessa luta, aproveito também para agradecer o empenho do deputado Helio de Sousa e de outros parlamentares desta Casa de Leis, que estão se dedicando para conseguir a remissão dessas multas”, finalizou o parlamentar.

Em segunda fase, foi aprovado o processo nº 4979/20, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que denomina Francisco Jacintho da Silveira a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, no trecho entre os municípios de Flores de Goiás e Alvorada do Norte.  A matéria recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Também em votação definitiva, foi aprovada a obrigatoriedade de teste de covid-19 para professores e funcionários de instituições de ensino como pré-requisito para a retomada das aulas presenciais. Proposto pelo deputado Antônio Gomide (PT), o projeto nº 3551/20 registrou 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. Conforme consta da redação da propositura, os testes utilizados serão os da metodologia RT-PCR (padrão ouro). 

A justificativa da matéria assinala que o objetivo da propositura é “evitar ou ao menos minimizar a transmissão da referida doença em todas as instituições de ensino no âmbito do estado de Goiás e consequentemente resguardar a saúde da população na efetiva contenção da pandemia”. 

 Emenda e outras discussões

 Também durante a Ordem do Dia, o deputado Major Araújo (PSL) apresentou emenda ao projeto de lei nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A matéria revoga o artigo 38-B da Lei Estadual nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002,  referente ao Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. Com a alteração sugerida pelo parlamentar, a proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que se reuniu no final da tarde para apreciar a matéria, mas teve votação prejudicada com pedido de vista do deputado Humberto Teófilo (PSL).

O deputado ainda se manifestou para pedir revisão à relatoria do deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) ao projeto nº 6454/21. A proposta da Governadoria do Estado busca alterar a Lei nº 8.000, de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.

O Plenário aprovou a solicitação do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), pela realização de reunião da Comissão Mista. Assim, o presidente em exercício, deputado Humberto Aidar, declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para a próxima terça-feira, 10, em horário regimental.