Amauri Ribeiro defende projeto de lei sobre a remissão de multas relativas à Guia de Trânsito Animal (GTA)

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) subiu à tribuna durante Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 5, para se posicionar a favor do projeto de lei n° 5189/21, de sua autoria e também do deputado Helio de Sousa (PSDB). A propositura prevê alterações no Código Tributário de Goiás. Nele, os autores defendem a fixação de limites para multas tributárias. A previsão é fazer com que o valor máximo dessas sanções seja referente ao do tributo devido correspondente.

Segundo ele, a matéria é muito importante para a remissão das multas emitidas a produtores rurais relativas à Guia de Trânsito Animal (GTA). “Assim como eu, mais de 50 mil produtores foram indevidamente autuados em valores que chegam a R$ 3 milhões e, agora, precisam pagar uma dívida que não existe. E nós estamos nessa luta, aproveito também para agradecer o empenho do deputado Helio de Sousa e de outros parlamentares dessa Casa de Leis, que estão se dedicando para conseguir a remissão dessas multas”, finalizou.