A Prefeitura de Anápolis reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 1,5% para 0,75%. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e terá validade de 90 dias.
A iniciativa integra o Programa “Desengaveta”, que tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis negociados até o fim de 2025, mas que ainda não foram registrados em cartório. Sem o registro, o imóvel não é oficialmente transferido para o nome do comprador.
Na prática, o contribuinte terá 50% de desconto no valor do imposto durante o período do programa. A prefeitura destaca que a medida busca reduzir pendências documentais e evitar problemas jurídicos relacionados à propriedade dos imóveis.
Para realizar a regularização, o contribuinte pode procurar atendimento presencial no Rápido, localizado no AnaShopping, ou entrar em contato pelo WhatsApp da prefeitura. Após o pagamento do imposto, é necessário levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência.
O benefício é válido apenas para negociações realizadas até o fim de 2025 e não se aplica a novas transações. Após o prazo de 90 dias, a alíquota retorna ao percentual original de 1,5%.
A administração municipal informa que não haverá devolução para contribuintes que já efetuaram o pagamento anteriormente. A expectativa é que a medida contribua para a atualização do cadastro imobiliário, amplie a segurança jurídica e estimule o mercado local.
Paulo de Tarso