A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) entregou duas caminhonetes à comunidade quilombola Kalunga, nesta quarta-feira (29/4), e iniciou a quitação de passivos históricos junto à Justiça do Trabalho. A ação marca o primeiro resultado concreto do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e simboliza uma nova fase de responsabilidade fiscal e regularização jurídica da Companhia.
O acordo, celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e assinado em 11 de fevereiro deste ano, reduziu significativamente um passivo judicial, acumulado ao longo de mais de uma década, de cerca de R$ 97 milhões para R$ 7,6 milhões. As dívidas são decorrentes, principalmente, do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em gestões anteriores, relacionados a falhas como ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), problemas em saúde e segurança do trabalho e deficiência de infraestrutura para os servidores.
Com a negociação, autorizada pela Justiça do Trabalho, a Comurg passa a destinar parte dos recursos remanescentes para investimentos de interesse público, garantindo não apenas a quitação das obrigações, mas também a geração de benefícios diretos à sociedade.
A entrega das duas caminhonetes, avaliadas em R$ 495 mil, integra esse conjunto de ações. Os veículos, modelo Hilux, ano 2026, novas, com cabine dupla e câmbio automático, foram destinados à Associação Quilombo Kalunga, no município de Cavalcante (GO), para fortalecer a mobilidade, o apoio logístico e o desenvolvimento das atividades locais.
O presidente da Associação Quilombo Kalunga, Carlos Pereira, celebrou a conquista e destacou o impacto direto para a comunidade. “Estamos muito felizes. Isso representa um avanço de pelo menos 20 anos para o nosso povo. Vai permitir melhorar o atendimento, fortalecer nossas reuniões e ampliar a integração entre as comunidades. Até então, contávamos com apenas um veículo para atender toda a demanda”, afirmou.
Ele ressaltou ainda a dimensão do território Kalunga, considerado o maior território quilombola do Brasil, com cerca de 265 mil hectares, reunindo aproximadamente 8,4 mil pessoas distribuídas em 39 comunidades, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.
O acordo foi firmado pelo procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, pelo prefeito, Sandro Mabel, pelo presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, e pelo procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, consolidando uma solução construída de forma conjunta entre as instituições.
O procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado, destacou o caráter positivo do acordo firmado. “Esse é um acordo em que não há perdedores, apenas ganhos coletivos. A Comurg se fortalece ao preservar empregos, o Ministério Público do Trabalho cumpre seu papel de mediador e a sociedade é beneficiada com a manutenção dos serviços públicos. Além disso, há um impacto social importante ao direcionar investimentos para a comunidade Kalunga, que necessita desse apoio”, pontuou.
Além da entrega dos veículos, o acordo prevê investimentos em projetos sociais e estruturantes, como a qualificação profissional de reeducandos por meio do Projeto Resgatar, a aquisição de caminhões para cooperativas de catadores de resíduos sólidos e o apoio à estruturação do Corpo de Bombeiros, em Goiás, no Ceasa.
O chefe da Gerência Executiva de Serviços Jurídicos da Comurg, Luciano Cardoso, enfatizou a mudança de abordagem adotada pela Companhia. “Conseguimos transformar uma obrigação de pagamento em investimentos com retorno direto para a sociedade. Hoje iniciamos o cumprimento dessas obrigações de forma responsável, convertendo penalidades em benefícios concretos”, explicou.
Segundo ele, a iniciativa também reforça o compromisso da atual gestão com a seriedade administrativa. “Essa entrega reafirma o compromisso da Companhia com as obrigações assumidas e demonstra que seguimos avançando na gestão, sem abrir mão das responsabilidades com a saúde e segurança do trabalho”, concluiu.
Segundo o presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, o momento representa uma virada na gestão da Companhia. “Estamos transformando um passivo histórico em benefícios concretos para a população. Esse acordo garante segurança jurídica e permite investimentos importantes em áreas sociais. A entrega dessas caminhonetes simboliza o início de uma nova fase, pautada pela responsabilidade e pelo cumprimento dos compromissos”, afirma.
Também estiveram presentes no ato da entrega o juiz assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Reinaldo de Oliveira, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Milena Cristina.
Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) – Prefeitura de Goiânia