A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis pela execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, nas modalidades Casa-Lar e Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O edital completo está disponível na edição nº 8768 do Diário Oficial de Goiânia.
As inscrições e o envio de propostas podem ser feitos até 28 de maio de 2026, preferencialmente pelo e-mail semasdh@goiania.go.gov.br, ou presencialmente no protocolo da Semasdh, na Rua 04, nº 1052, Centro, Goiânia. Segundo o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a medida fortalece a rede de proteção social de alta complexidade no município. “Cuidar das pessoas é um compromisso da nossa gestão. O chamamento busca ampliar nossa capacidade de oferecer acolhimento, proteção integral e atendimento qualificado para idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, negligência ou rompimento de vínculos familiares”, afirmou.
O edital prevê a seleção de até cinco organizações para execução do serviço de ILPI, com oferta de até 20 vagas por instituição, e a escolha de uma OSC para a modalidade Casa-Lar, com capacidade para até 10 idosos. As propostas serão avaliadas entre 29/05 e 9/06. O resultado preliminar está previsto para 8/06, com período para recursos de 11 a 16/06. O resultado final e a homologação do processo devem ser publicados em 24/06.
Podem participar OSCs sem fins lucrativos que atendam aos critérios da Lei Federal nº 13.019/2014 e às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre as exigências, estão experiência prévia na execução de serviços semelhantes, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso, além de estrutura adequada para o funcionamento das unidades. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, destacou que o edital está alinhado às diretrizes do SUAS: “É um processo que nos permitirá consolidar a assistência oferecida pelo município e assegurar que os idosos acolhidos tenham seus direitos respeitados e preservados”.
Fonte: Prefeitura de Goiânia