O prefeito Sandro Mabel apresentou nesta terça-feira (19/5) dois projetos de lei ligados ao Programa Goiânia Mais Limpa, com novas regras para combater o descarte irregular de lixo e responsabilizar pichadores por depredação do patrimônio público. As propostas serão encaminhadas à Câmara Municipal e preveem multas com valores progressivos em caso de reincidência.
Segundo Mabel, a arrecadação das multas por pichações será destinada à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para fomentar ações culturais. Já os recursos das penalidades aplicadas por descarte irregular serão usados para equipar a cidade, com instalação de mais lixeiras e ecopontos.
Os projetos classificam as infrações por gravidade e aplicam penalidades a pessoas físicas e jurídicas. As multas sugeridas variam de um terço do salário mínimo (infrações leves) a até dois salários mínimos (gravíssimas), passando por meio salário mínimo (médias) e um salário mínimo (graves). Além das multas, o infrator poderá ser obrigado a remover o material descartado e reparar danos ao meio ambiente e à cidade.
As propostas também criam recompensa a cidadãos que denunciarem o descarte irregular. O denunciante poderá receber até 20% do valor efetivamente arrecadado com a multa aplicada, desde que envie fotos e vídeos aos canais digitais de denúncia e que a penalidade seja paga. O sigilo do autor da denúncia será preservado. Pelo texto, fica proibido descartar entulho, móveis, restos de poda, lixo doméstico e eletrodomésticos em ruas, praças, parques e demais áreas públicas.
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, informou que 110 equipes são enviadas diariamente às ruas para recolher bens inservíveis e entulho descartado em locais inadequados. Para ele, premiar quem denuncia ajuda a combater o problema e facilita a logística da limpeza, concentrando resíduos nos pontos de coleta.
Para o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, coibir o descarte irregular é questão de saúde pública, já que lixo e entulho atraem roedores e vetores de doenças.
O Programa Goiânia Mais Limpa, implantado pela atual gestão, inclui a reestruturação da Comurg, intensificação da roçagem, força-tarefa de limpeza urbana, recolhimento de lixo e entulho e ampliação das equipes nas ruas. Com os novos projetos, o programa avança nas frentes de fiscalização, combate ao descarte irregular e preservação urbana.
Participaram do anúncio, entre outras autoridades, o vereador Doutor Gustavo; as secretárias Erizania Freitas (Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos) e Ana Carolina Nunes de Souza Almeida (Planejamento e Urbanismo Estratégico); o secretário Jarbas Rodrigues (Comunicação); a secretária Sabrina Garcez (Governo); os secretários Paulo Magalhães (Assuntos Comunitários) e Luiz Pellizzer (Saúde); o secretário Adonídio Neto (Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços); e os presidentes da Agência de Regulação, Hudson Novais, e do GoiâniaTur, Vinícius Gomes.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), da Prefeitura de Goiânia.
Fonte: Prefeitura de Goiânia