A Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmaram convênio para organizar o processamento e o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contra o município. O acordo estabelece um fluxo regular para que os pagamentos sejam efetuados pela Justiça dentro do prazo legal de 60 dias, respeitando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira de conta específica.
Pelo modelo, o município fará um aporte total de R$ 16,4 milhões para quitar RPVs expedidas pelo TJGO. Os repasses serão realizados em parcelas de aproximadamente R$ 3,2 milhões, medida que, segundo as instituições, dá mais previsibilidade à administração e aos beneficiários que aguardam valores reconhecidos judicialmente. A iniciativa também busca reduzir o risco de penhoras nas contas municipais, decorrentes da dificuldade operacional de processar milhares de ofícios requisitórios a cada mês.
“Esse convênio nos dá previsibilidade. Goiânia hoje está em uma situação difícil, embora menos difícil do que a que assumimos, e temos condição de fazer esse compromisso. Para quem vai receber, também existe a segurança de que o pagamento vai acontecer dentro de um fluxo organizado. É mais um passo importante de cooperação entre o município e o Tribunal de Justiça”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que o principal objetivo da iniciativa é garantir que o crédito reconhecido judicialmente chegue ao cidadão de forma organizada e segura. Segundo ele, o convênio cria um fluxo regular de pagamentos e reduz situações emergenciais que podem resultar em bloqueio das contas públicas. “Quando o Tribunal de Justiça e o município conseguem organizar previamente os procedimentos, há menos situações emergenciais e as equipes deixam de gastar tempo no contencioso com questões que podem ser resolvidas por um fluxo administrativo bem estruturado”, afirmou.
A execução do convênio será acompanhada de forma integrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pelo Tribunal de Justiça. A PGM poderá solicitar extratos, relatórios e informações complementares, além de se manifestar sobre a atualização e a adequação dos cálculos das RPVs. O modelo segue experiência de cooperação já adotada entre o TJGO e o Estado de Goiás, com as adaptações necessárias à realidade do município de Goiânia.
Fotos: Agno Santos
Fonte: Prefeitura de Goiânia