A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), disponibiliza o Selo de Sustentabilidade de Goiânia para empreendimentos do município. A certificação integra o Programa Municipal de Certificação em Sustentabilidade Ambiental e reconhece práticas que reduzem impactos ambientais e contribuem para a gestão dos recursos naturais da cidade.
A adesão é voluntária e destinada a empreendimentos regularizados em Goiânia, sejam eles passíveis ou não de licenciamento ambiental. Para obter o selo, é necessário apresentar projetos ou ações alinhados aos critérios definidos pela regulamentação municipal e alcançar entre 10 e 40 pontos, faixa que determina o nível da certificação.
O programa foi instituído pelo Decreto nº 105, de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 062/2019, que estabelece os critérios de avaliação. Empreendimentos certificados podem concorrer ao Prêmio Goiânia Sustentável, realizado anualmente no fim do ano. Em 2026, ocorrerá a quarta edição da premiação.
Segundo a presidente da Amma, Zilma Peixoto, o selo aproxima o setor produtivo das políticas públicas ambientais do município. “A ideia é formar uma rede de empreendimentos goianienses que adotem práticas adequadas nas áreas de resíduos sólidos, reaproveitamento de água da chuva, energia solar e tantas outras frentes que tornem nossa cidade mais sustentável e adaptada às mudanças climáticas”, afirma.
As inscrições devem ser feitas no site https://www.goiania.go.gov.br/amma/selo-de-sustentabilidade-de-goiania/, selecionando o serviço correspondente. O empreendimento precisa apresentar a documentação exigida e comprovar a execução das ações ou projetos conforme os critérios estabelecidos pela Amma. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail gerfpp@gmail.com.
A certificação possui quatro níveis: Boas Práticas (10 pontos), Bronze (20 pontos), Prata (30 pontos) e Ouro (40 pontos). Cada iniciativa tem pontuação específica, obtida por meio da adoção de diferentes projetos previstos pela Amma.
Os temas contemplados incluem água, biodiversidade, educação ambiental, energia, gases, resíduos sólidos e ações socioambientais. Entre os objetivos estão a implantação de sistemas de reaproveitamento de água da chuva, construção de calçadas permeáveis, recuperação de nascentes e cursos d’água em áreas públicas, projetos de reflorestamento e arborização urbana, além da elaboração de inventários de fauna e flora do município.
Na área de energia, podem ser considerados projetos de geração solar, eólica ou por biomassa, bem como ações de redução e inventário de emissões de gases de efeito estufa. Em resíduos sólidos, o programa contempla iniciativas como coleta seletiva, compostagem, logística reversa com implantação de ecoponto e tratamento de efluentes.
Também são considerados projetos com impacto direto em espaços e comunidades, como adoção e manutenção de parques e praças municipais, implantação de hortas comunitárias, incentivo a cooperativas vinculadas à prefeitura, iniciativas de inovação tecnológica ambiental e adoção de transporte limpo, com ao menos 30% da frota movida a biocombustíveis ou eletricidade.
Na pontuação, projetos de energia solar, reaproveitamento de água da chuva e educação ambiental somam 10 pontos cada. A implantação de sistemas de energia por biomassa, a adoção de parques municipais, o incentivo a cooperativas e o transporte limpo podem valer 15 pontos. Ações como coleta seletiva, compostagem e adoção de praças representam 5 pontos.
Fonte: Prefeitura de Goiânia