O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresentou nesta segunda-feira (14) a vereadores da base o projeto que prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com imóveis do município. A proposta já foi encaminhada à Câmara Municipal.
Pelo projeto, terrenos, prédios e lotes que não estejam sendo utilizados diretamente na prestação de serviços públicos ou que tenham sido desafetados poderão ser transferidos para um ou mais fundos. Em contrapartida, o município receberá cotas equivalentes ao valor dos imóveis.
A proposta busca reduzir a ociosidade e os custos de manutenção dos bens, além de utilizar o patrimônio para gerar receitas. Segundo Mabel, Goiânia destina atualmente cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev, cujo passivo é estimado em R$ 12 bilhões.
“Nós estamos delapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou o prefeito.
De acordo com Mabel, os recursos gerados inicialmente seriam direcionados ao passivo previdenciário. Posteriormente, poderiam ser destinados a outras áreas consideradas prioritárias pelo município.
O prefeito afirmou ainda que a proposta não prevê a venda direta de áreas públicas para cobrir despesas da Previdência. Pelo modelo apresentado, os imóveis passam a integrar os fundos e o município recebe cotas correspondentes aos ativos.
Funcionamento
O processo deverá começar pela identificação de imóveis com potencial econômico, seguida da avaliação dos bens e da realização de estudos técnicos. Depois dessa etapa, o ativo poderá ser integralizado ao fundo, que buscará alternativas para exploração econômica e valorização do patrimônio.
A estrutura deverá ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por se tratar de fundo fechado, as cotas poderão ser negociadas no mercado, inclusive na Bolsa.
A administração ficará sob responsabilidade de instituição especializada, como banco ou gestora de recursos, escolhida por meio de licitação. A proposta prevê exigência de experiência e histórico de atuação na gestão de fundos.
O texto também estabelece um mecanismo para manter o controle público. Goiânia deverá permanecer, direta ou indiretamente, com a maioria das cotas de cada fundo. Uma eventual perda do controle majoritário dependerá de autorização específica da Câmara Municipal.
Durante a reunião, o vereador Anselmo Pereira informou que deverá ser formada uma comissão com seis parlamentares para analisar a proposta, apresentar sugestões e voltar a discutir o projeto com o Executivo.
Joabe Mendonça