O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base na experiência desenvolvida pela 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, elaborou o Manual ILPI em Rede. A publicação reúne orientações técnicas e legais destinadas a contribuir para a fiscalização e a qualificação dos serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O manual aborda aspectos essenciais para o funcionamento adequado dessas instituições, como condições sanitárias, estrutura física, segurança contra incêndios, organização dos serviços, assistência social e atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela garantia de direitos.
Na área da Vigilância Sanitária, a publicação destaca a importância do cumprimento das normas vigentes e da adoção de medidas voltadas à segurança dos ambientes, à higiene, à qualidade da alimentação e à organização adequada dos cuidados oferecidos às pessoas idosas residentes.
A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre órgãos públicos e profissionais envolvidos na fiscalização e no acompanhamento das ILPIs. A cooperação institucional favorece a troca de conhecimentos, o alinhamento de procedimentos e o fortalecimento das ações destinadas à melhoria dos serviços.
Com o Manual ILPI em Rede, o Ministério Público de Goiás e as instituições participantes ampliam o acesso à informação e oferecem apoio a gestores, profissionais e agentes fiscalizadores na promoção de ambientes seguros e adequados, com respeito à dignidade e aos direitos da pessoa idosa.
A atuação em rede fortalece a proteção de direitos e contribui para um atendimento mais seguro, digno e humanizado à população idosa.
O lançamento do manual ocorreu durante o seminário Autonomia da Pessoa Idosa: Direitos, Escolhas e Cuidado, realizado no auditório do edifício-sede da instituição, em Goiânia, na última sexta-feira (16/10).
A elaboração do material contou com a participação de diferentes órgãos e áreas técnicas, entre eles:
Fonte: Agência Goiás