A Secretaria da Economia de Goiás firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para permitir o pagamento de impostos estaduais por Pix, incluindo a modalidade Pix Automático. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (23/10).
A Caixa venceu o pregão eletrônico realizado em julho, que contou com a participação de diversas instituições financeiras. O serviço será prestado sem custos para o Estado e permitirá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) por Pix e Pix Automático, com geração de QR Code.
O contrato também inclui o recebimento, a confirmação e a conciliação dos pagamentos, a prestação de contas, o repasse dos valores arrecadados e a integração com os sistemas da Secretaria da Economia. Todos os procedimentos deverão seguir as normas do Banco Central, além das exigências de segurança da informação e proteção de dados.
Com vigência de cinco anos, o contrato prevê a implantação do serviço no início de 2027. Até lá, a Secretaria da Economia e a Caixa trabalharão na adequação e na integração dos sistemas para disponibilizar a nova modalidade aos contribuintes.
Fonte: Agência Goiás