O governo federal lançou nesta semana o Desenrola Brasil 3.0, nova etapa de renegociação de dívidas destinada a pessoas físicas em todo o país. O programa prevê descontos de até 99% e parcelamento em até 72 meses, mas foi lançado em meio à disputa eleitoral nacional e já é questionado na Justiça Eleitoral.
O Partido Novo entrou com uma ação contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa o governo de utilizar medidas econômicas de forte apelo popular para favorecer a reeleição. O lançamento também ocorre na semana do primeiro dia do Enem 2026, marcado para este domingo (8).
O Desenrola Brasil 3.0 é voltado exclusivamente a pessoas físicas com dívidas antigas de menor valor. Podem ser incluídos débitos cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil, estejam atrasados há mais de dois anos e tenham menos de aproximadamente quatro anos e meio de inadimplência.
De acordo com as regras oficiais, poderão ser incluídas dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil que estivessem atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias em 25 de setembro de 2026. O limite de R$ 10 mil se aplica individualmente a cada dívida, e não à soma dos débitos do consumidor. Dívidas de pessoas jurídicas não são contempladas.
O programa pode abranger dívidas bancárias, como faturas de cartão de crédito, empréstimos pessoais e cheque especial, além de débitos relacionados a compras no comércio e à contratação de serviços, desde que atendam aos critérios de valor e tempo de atraso. No primeiro edital, as modalidades de crédito contempladas são principalmente bancárias. A inclusão integral de dívidas comerciais e de serviços depende de procedimentos específicos que ainda estão em implementação.
A estrutura financeira do programa prevê que a União compre carteiras de dívidas em grande volume, com desconto significativo sobre o valor de referência. Segundo o governo, a proposta estabelece que a União adquira carteiras com deságio mínimo de 90%, pagando ao menos 90% abaixo do valor de referência.
O desconto efetivamente oferecido ao consumidor, contudo, pode variar conforme cada caso. O abatimento dependerá da negociação entre credor e devedor, dentro das regras estabelecidas pelo programa.
Os participantes poderão quitar os débitos à vista ou de forma parcelada, conforme as condições aplicáveis a cada negociação. O prazo de pagamento pode chegar a 72 meses, o equivalente a seis anos.
Podem participar pessoas físicas com dívidas de consumo ou bancárias cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil e cujo atraso esteja entre 720 e 1.645 dias na data de corte definida pelo governo. A regra inclui dívidas de cartão de crédito, empréstimos pessoais, cheque especial, compras no varejo e serviços contratados em nome de pessoas físicas.
Não entram no programa dívidas com menos de dois anos de atraso nem débitos com mais de 1.645 dias de inadimplência. Também ficam de fora dívidas de empresas, tributos e outras obrigações que não estejam enquadradas nas categorias previstas no edital.
O consumidor deve consultar os canais oficiais do governo, como o portal Gov.br, para verificar se a dívida foi incluída na base do programa e quais credores participam da iniciativa. Bancos, financeiras, varejistas e empresas de serviços que aderirem ao Desenrola 3.0 serão listados nas plataformas de renegociação.
Para participar em 2026, o principal caminho é acessar os canais digitais oficiais, como o portal Gov.br ou o aplicativo gov.br, e verificar, por meio do login pessoal, se existem ofertas de renegociação vinculadas ao CPF. A identificação é feita pela conta Gov.br, utilizada também em outros serviços federais.
Após entrar no sistema, o consumidor poderá consultar as dívidas elegíveis, o valor proposto com desconto, as opções de pagamento à vista ou parcelado e as condições de juros e prazo, que podem chegar a 72 meses. Em alguns casos, bancos e empresas credoras também disponibilizarão os acordos diretamente em seus próprios aplicativos e sites, integrados à base do programa.
Especialistas em finanças pessoais recomendam que o consumidor compare as propostas, avalie o impacto das parcelas no orçamento e evite assumir compromissos incompatíveis com a renda mensal, mesmo diante de descontos elevados. Outra orientação é priorizar dívidas que resultem em restrições ao nome e dificultem o acesso ao crédito, a fim de recuperar mais rapidamente o histórico de pagamentos.
O Desenrola 3.0 integra um pacote mais amplo de medidas econômicas adotadas pelo governo em 2026, com foco na redução do custo de vida, no alívio do endividamento e no estímulo a setores considerados estratégicos. Segundo levantamento apresentado pelo Partido Novo à Justiça Eleitoral, foram editadas 35 medidas provisórias e decretos com algum tipo de benefício social ou econômico.
As iniciativas incluem subsídios a combustíveis, financiamentos para motoristas e agricultores, alterações no Bolsa Família e mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. A concentração dos atos entre março e agosto, além do reforço de normas durante o período oficial de campanha, foi apontada por opositores como motivo de preocupação.
Entre as medidas de maior impacto fiscal está a Medida Provisória 1.340, editada em março. O texto autorizou a União a pagar uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro de diesel rodoviário a produtores e importadores. O limite de despesas previsto para o subsídio é de R$ 10 bilhões.
No mesmo pacote, o governo reduziu tributos sobre combustíveis. O Decreto 12.875, de 12 de março, diminuiu praticamente a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o diesel e suas correntes. A renúncia fiscal foi estimada em R$ 2,6 bilhões apenas nos meses de abril e maio. Medidas semelhantes foram adotadas para o gás liquefeito de petróleo, o biodiesel e o querosene de aviação.
Outras normas criaram ou ampliaram linhas de financiamento subsidiado para caminhoneiros, motoristas de ônibus e agricultores, com o objetivo declarado de reduzir custos logísticos e apoiar a produção de alimentos. Também foram adotadas medidas que alteram critérios do Bolsa Família e regras de atendimento ao consumidor, apresentadas pelo governo como respostas a demandas sociais e econômicas urgentes.
As 35 medidas citadas pelo Partido Novo foram divididas em duas fases: 23 foram editadas entre março e agosto, antes do início oficial da campanha, e 12 foram publicadas já durante o período eleitoral, iniciado em 16 de agosto. O ritmo supera o registrado nos três anos anteriores do mandato presidencial, quando foram publicadas 17 medidas desse tipo em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Na avaliação do Partido Novo, o volume de normas destoou dos três anos anteriores do mandato e teria sido planejado para gerar impacto político próximo da votação. A legenda afirma que parte das decisões foi tomada sem estimativas claras de impacto orçamentário e sem a definição de compensações para a renúncia de receitas, o que, segundo o partido, poderia contrariar regras fiscais e eleitorais.
O governo sustenta que o conjunto de programas, incluindo o Desenrola 3.0, os subsídios a combustíveis e as linhas de financiamento, busca aliviar o orçamento das famílias em um cenário de endividamento elevado, juros ainda altos e renda pressionada. A equipe econômica afirma que as medidas têm caráter social, são amparadas pela legislação e contribuem para o crescimento, além de apoiarem cadeias produtivas como transporte e agronegócio.
O embate ocorre às vésperas do início do Enem 2026, que neste domingo mobilizará milhões de estudantes em todo o país. O exame é uma das principais portas de entrada para o ensino superior, e parte dos candidatos convive com dificuldades financeiras que os programas de renegociação e os subsídios pretendem reduzir.
Na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o Partido Novo relaciona o lançamento do Desenrola Brasil 3.0 e o conjunto de medidas provisórias e decretos de 2026 a uma suposta estratégia de favorecimento eleitoral da chapa Lula-Alckmin. O partido pede que a Justiça Eleitoral reconheça eventual uso indevido da máquina pública e analise possíveis sanções, que podem variar de multa à cassação do registro ou do mandato, conforme o entendimento do tribunal.
A sigla reúne na ação principalmente medidas com impacto direto sobre o custo de vida, como a renegociação de dívidas, a redução do preço dos combustíveis, o reforço de benefícios sociais e a concessão de crédito subsidiado a grupos como caminhoneiros e agricultores. O argumento central é que o aumento da edição dessas normas em ano eleitoral, especialmente antes e durante a campanha, teria ultrapassado os limites da gestão regular de políticas públicas.
O governo deverá sustentar que os programas têm caráter continuado, respondem a necessidades econômicas concretas e foram planejados com base em critérios técnicos, não apenas em função do calendário eleitoral. A defesa também deve destacar o potencial de redução do endividamento das famílias, estímulo ao consumo e apoio a cadeias produtivas essenciais, além de afirmar que a legislação permite políticas de subsídio e renúncia tributária dentro dos limites fiscais.
O julgamento da AIJE não é imediato e pode se estender para além do período eleitoral. Enquanto isso, o mercado financeiro, as empresas e os consumidores acompanham a implementação do Desenrola 3.0 e dos subsídios, observando os efeitos sobre o orçamento público, que envolve renúncias e gastos estimados em bilhões de reais, além dos impactos sobre crédito, consumo e inflação.
Fonte: Miraí Broadcast