Os cartoes de vale-refeicao (VR) e vale-alimentacao (VA) passam, a partir deste sabado (7), a funcionar em qualquer maquininha de pagamento do pais que aceite beneficios do Programa de Alimentacao do Trabalhador (PAT), independentemente da operadora. A interoperabilidade plena integra as redes de Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash, Swile e outras empresas, alcanca mais de 22 milhoes de trabalhadores e estabelece limites para as taxas cobradas dos comerciantes, alem de prazos para o repasse dos valores.
Na pratica, o trabalhador que tinha o cartao recusado por causa da bandeira deve encontrar mais restaurantes, supermercados, padarias, mercearias e lanchonetes onde o beneficio e aceito. Para os estabelecimentos, deixa de ser necessario manter varias maquininhas ou contratos separados para cada operadora, o que pode reduzir custos e burocracia.
As novas regras determinam que as operadoras de VR e VA compartilhem suas redes credenciadas, respeitem limites de taxas cobradas dos comerciantes e cumpram prazos definidos para repassar os valores das vendas. O pacote faz parte da reformulacao do PAT, prevista no Decreto nº 12.712.
Segundo o Ministerio do Trabalho e Emprego, a interoperabilidade permite que os cartoes de VA e VR sejam aceitos em diferentes redes de captura, sem ficarem limitados a infraestrutura especifica de uma determinada operadora. A medida, porem, nao libera o uso dos cartoes em qualquer lugar: os pagamentos continuam restritos a estabelecimentos credenciados no PAT.
As fases anteriores da mudanca comecaram em fevereiro, com a limitacao das taxas cobradas dos estabelecimentos e a definicao de prazos maximos para o repasse dos valores. Em maio, empresas com grandes volumes de trabalhadores foram obrigadas a abrir seus arranjos de pagamento para a participacao de outras operadoras, rompendo o modelo fechado de redes exclusivas.
A partir de agora, um mesmo restaurante, supermercado ou padaria podera aceitar cartoes de varias bandeiras de VR e VA na mesma maquininha, sem precisar contratar cada operadora separadamente. A integracao vale para grandes administradoras de beneficios, como Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile, entre outras, desde que a integracao tecnica esteja concluida.
De acordo com o Ministerio do Trabalho e Emprego, a abertura rompe o modelo de operacao exclusiva e permite maior integracao entre os participantes da cadeia de pagamentos do PAT. Os arranjos passam a ser abertos, o que amplia a concorrencia entre as operadoras e pode reduzir barreiras para a entrada de novas empresas no mercado.
A interoperabilidade nao obriga nenhum comerciante a trabalhar com VR ou VA. Cada estabelecimento continua livre para decidir se aceita ou nao esses beneficios. Para aqueles que ja aceitam, no entanto, a tendencia e que a distincao por bandeira deixe de ser um problema no ponto de venda.
A interoperabilidade plena e a etapa final de um processo que teve prazo de 360 dias para ser implementado, contado a partir da regulamentacao do PAT. O objetivo e modernizar um sistema historicamente concentrado em poucos grupos, no qual cada operadora controlava sua propria rede de credenciados.
Com a abertura das redes, o governo busca aumentar a concorrencia, reduzir custos para comerciantes, ampliar a liberdade de escolha do consumidor e tornar mais eficiente o uso dos recursos destinados a alimentacao do trabalhador. Em uma segunda etapa, ainda nao implementada, esta prevista a portabilidade do beneficio, que permitiria ao empregado escolher a operadora do cartao, atualmente definida pelo empregador.
Para o trabalhador, a principal mudanca e a possibilidade de usar o cartao em mais lugares, sem tanta preocupacao com a bandeira. O saldo e as regras de uso, porem, continuam os mesmos. Segundo Elber, especialista consultado pelo governo, o trabalhador tera mais facilidade para usar os cartoes, mas continuara sujeito as regras sobre o que pode ser comprado com cada beneficio.
O vale-refeicao continua destinado a compra de refeicoes prontas em restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes. O vale-alimentacao permanece voltado a compra de alimentos em supermercados, mercearias e locais equivalentes. Nao e permitido usar os saldos para comprar eletronicos, medicamentos, combustiveis, cosmeticos, produtos de higiene, brinquedos ou itens que nao sejam alimentos, nem bebidas alcoolicas.
Os cartoes tambem nao podem ser usados para sacar dinheiro, fazer transferencias para contas bancarias, enviar saldo a outras pessoas ou trocar informalmente o beneficio por dinheiro com comerciantes. Tambem nao e possivel transferir valores entre vale-refeicao e vale-alimentacao, pois cada modalidade mantem um saldo proprio.
As novas regras valem para compras presenciais e realizadas por aplicativos de delivery. Cartoes multibeneficios continuam permitidos, mas os valores de alimentacao vinculados ao PAT precisam permanecer separados dos demais saldos e seguir todas as regras do programa.
Restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, mercearias e outros comercios alimenticios ja credenciados ao PAT tendem a aceitar um numero maior de bandeiras de VR e VA. A interoperabilidade, contudo, nao cria automaticamente novos estabelecimentos credenciados: ela integra as redes que ja existem.
Se um restaurante era credenciado a apenas uma operadora, ele devera conseguir processar cartoes de diferentes bandeiras na mesma maquininha, desde que a integracao tecnica esteja concluida. O mesmo se aplica a supermercados e outros pontos de venda. Com isso, a bandeira impressa no cartao deixa de ser o principal limitador, e passa a ser mais importante verificar se o local participa do PAT.
Para as empresas que oferecem VR e VA aos funcionarios, as mudancas nao alteram a obrigacao de conceder ou nao o beneficio nem o valor depositado. O impacto recai principalmente sobre a escolha de operadoras e a negociacao de condicoes comerciais, em um ambiente mais competitivo.
Para restaurantes e demais estabelecimentos, a integracao das redes pode reduzir custos operacionais, pois deixa de ser necessario manter varias maquininhas especificas para cada bandeira. As regras que entraram em vigor em fevereiro tambem limitaram as taxas cobradas pelas operadoras e estabeleceram prazos para o repasse dos valores, dando mais previsibilidade ao fluxo de caixa.
Continuam proibidas praticas como cobrar taxa extra do cliente ou exigir valor minimo para aceitar pagamentos com vale-refeicao ou vale-alimentacao. Essas condutas sao consideradas abusivas. Em caso de ocorrencia, a orientacao e guardar provas e procurar orgaos de defesa do consumidor.
Se o cartao for recusado em um estabelecimento que aceita o beneficio, o trabalhador deve anotar data, horario e endereco e, se possivel, registrar a mensagem exibida na maquininha. Com essas informacoes, pode procurar a operadora, o setor de recursos humanos da empresa ou orgaos de defesa do consumidor. A expectativa e que as falhas diminuam com a consolidacao do sistema interoperavel.
Empresas e profissionais cadastrados no Programa de Alimentacao do Trabalhador precisam fazer o recadastramento obrigatorio ate 9 de novembro de 2026, em sistema eletronico do Ministerio do Trabalho e Emprego. A atualizacao e condicao para manter a participacao no PAT e os beneficios fiscais vinculados ao programa.
A Coordenacao Nacional do PAT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho informam que a fiscalizacao foi intensificada no inicio desta nova fase. Multas de R$ 5.000 a R$ 50.000 podem ser aplicadas a empregadores, operadoras ou estabelecimentos que descumprirem as regras, inclusive nos casos de restricao indevida a aceitacao dos cartoes ou de uso do beneficio para finalidades diferentes da alimentacao.
Fonte: Mirai Broadcast