Amma registra 1.853 vistorias após denúncias de descarte irregular de resíduos
Nos meses de janeiro e fevereiro foram aplicados 17 autos de infração e 87 notificações
A Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia notificou nos dois últimos meses, 87 infratores por descarte irregular de resíduos, como entulhos, água servida e lixo em geral, em lotes e áreas públicas. Também foram aplicados 17 autos de infração e realizadas 1.853 vistorias em locais denunciados por meio do Telefone 161.
Em 2022, a Amma realizou 43 autos de apreensão, que é quando o bem usado para a prática do crime ambiental é apreendido pela Prefeitura de Goiânia. No mesmo ano, também foram emitidas 943 multas pela infração e 2.003 notificações, entre as 4.870 vistorias de denúncias de descarte irregular de entulhos.
Durante as ações da Amma, quem é pego em flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no artigo 62 do decreto 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.
De acordo com a pasta, manter os lotes vagos limpos é uma ação de responsabilidade de seus proprietários, e a negligência pode acarretar custos altos. Segundo a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, o lote deve ter vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.
Quando constatados o descuido e o acúmulo de lixo, os fiscais realizam a vistoria das denúncias e, por meio de edital, publicado no Diário Oficial, é feita a notificação aos proprietários para que promovam a limpeza em oito dias. Após esse prazo, a fiscalização promove as autuações, caso o lote ainda esteja sujo.
A multa para quem não realiza a limpeza é de R$ 1 mil. E, após essa ação, a Comurg é acionada para realizar a limpeza, sendo o proprietário do lote responsável por quitar ao erário os débitos. Os custos variam de R$ 1,14 a R$ 4,07 por metro quadrado, de acordo com o serviço e zona urbana, o que pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, em um terreno de 360 metros quadrados, dentre taxas de serviços e multa.
