Aprovada em definitivo matéria sobre direito do idoso a acompanhante em hospitais

Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 17, o Plenário aprovou, em segunda fase, a proposta nº 1004/20, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais  de Goiás.

Conforme o projeto, os hospitais da rede pública estadual e privada de Goiás deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação. “Esse cartaz ou a placa  deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte informação: “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, conforme o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 10.741/03”, especifica o texto da proposta aprovada.

A matéria, que recebeu 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário, segue agora para a sanção do governador.