Assembleia debateu em audiência pública nesta quinta-feira, 11, paridade de gênero e equidade racial nos tribunais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, audiência pública, no auditório das comissões técnicas do Palácio Maguito Vilela, para tratar debater o tema “paridade de gênero e equidade racial nos tribunais”. O evento foi uma iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB) e aconteceu por sugestão da presidente da Organização não Governamental (ONG) Paridade de Verdade, Eclair Nantes, e pela autora do projeto “Paridade Já”, Valentina Jungmann Cintra. 

Ambos projetos atuam na luta pela igualdade de gênero e raça nas listas sêxtuplas que são apresentadas para a escolha dos nomes reservados para o chamado 5º Constitucional. Trata-se de um dispositivo da Constituição Federal criado para renovar a composição dos tribunais superiores com a integração de advogados e procuradores, que passam a atuar com os demais membros, que são juízes de carreira. 

Em 2020, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou matéria que estabelece alteração para 50% nos percentuais de participação para candidaturas de cada gênero e cria cota de, no mínimo, 30% de advogados e advogadas negros nas chapas. Essa igualdade deve ser alcançada em todos os setores da Ordem: Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixas de Assistência.  

Por isso, as seccionais da OAB em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco já se posicionaram sobre o tema ao aprovar lista sêxtupla respeitando igualdade de 50% quanto ao gênero e reserva de 30% de indicações a profissionais negros. Em Goiás, contudo, ainda não houve nenhum debate ou ação no sentido de adotar tais medidas, o que irá mudar com a audiência pública a ser realizada em agosto.

Debate

Além de Lêda Borges, Valentina Jungmann e Eclair Nantes, integraram também a mesa diretiva do encontro, a promotora de Justiça, Tamara Andreia Rivera e a advogada Mariana Bonfim. Ao abrir as discussões, a deputada lembrou que as pautas em questão são amplamente discutidas na esfera pública, mas, segundo ela, o que se vê na realidade é uma enorme lacuna entre conceito e prática.   

A deputada apontou que, para que ocorram mudanças reais, as iniciativas em favor da igualdade de oportunidades, devem partir de todos os setores, perpassando pelos mais diferentes grupos da sociedade. “Nesse sentido os operadores do direito, profissionais fundamentais na defesa do estado democrático de direito, da Constituição, dos interesses do cidadão, da garantia da justiça social e dos direitos humanos, têm a função de construir uma agenda coletiva que jogue luz para a importância da pluralidade em todos os espaços e que sirva de referência a toda sociedade brasileira”, disse a deputada. 

De acordo com Lêda Borges, sem igualdade a democracia se torna seletiva. Ela ressaltou que mais da metade dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são mulheres, no entanto, a entidade nunca foi presidida por uma mulher e, até 2020, todas as seccionais eram presididas por homens. “Na verdade, nos 90 anos de existência da OAB, somente 10 mulheres foram eleitas presidentes de seccionais”, exemplificou.  

Ela destacou, ainda, dados de outras esferas existentes no Judiciário, no Legislativo ou demais funções de liderança, as quais também apresentam desigualdade na sua composição. “Não adianta só concordar ou aplaudir mulheres que se arriscam a exercer cargos ou funções de liderança. A sociedade precisa absorver o conceito isonômico como ponto fundamental para fortalecer instituições e projetos em um contexto paritário e plural. Quanto mais mulheres e mais paridade acontecer neste mundo, nós teremos uma democracia muito mais forte. Somente com políticas concretas e urgentes poderemos mudar esse panorama a curto prazo, por isso, é importante a participação da OAB na transformação desse contexto”, apontou Lêda Borges. 

Paridade de gênero

Ao fazer uso da palavra, a advogada Valentina Jungmann, destacou que o projeto “Paridade Já” foi um divisor de águas para a participação feminina na OAB em todo o Brasil e que agora é preciso avançar. “Precisamos seguir, e, aqui na Assembleia Legislativa, temos uma grande oportunidade de debater a representatividade e equidade, e, assim, trazer mais equilíbrio ao nosso Poder Judiciário”, concluiu. 

A presidente nacional do Movimento Paridade de Verdade, Eclair Nantes, também falou aos presentes e deixou a sua opinião de que é passado da hora das instituições adquirirem ações concretas para eliminar as práticas sexistas nas instituições. Ela disse que hoje se vive um momento histórico inédito, onde todos estão unidos em uma única causa, a qual busca o respeito ao ser humano independente de gênero ou cor. “Então é preciso assumir que a sub-representação feminina ou racial não é só na política, e isso não afeta apenas as mulheres, mas toda a sociedade. Por isso mais do que questão de justiça é questão de democracia. Lamento que tenhamos que nos empenhar tanto para legitimar o direito de ocupar os espaços”, afirmou.    

Após a participação de Eclair, foi a vez da advogada Mariana Bonfim fazer suas considerações acerca da temática da equidade racial e da paridade de gênero nos tribunais. Para ela, a sociedade está mudando aos poucos, e, cada mulher merece ser destacada por sua luta diária. “A inclusão se faz necessária para que possamos caminhar rumo a uma verdadeira equidade, e, só assim, sermos um reflexo da fiel democracia”, afirmou a advogada. 

A promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera, por sua vez, destacou que a lista sêxtupla, objeto de luta da maioria dos participantes a audiência, seria uma das muitas conquistas que devem ser alcançadas dentro do sistema de justiça. “Há um discurso de desconstrução dizendo que temos oportunidades iguais, mas isso não existe, por isso precisamos trabalhar para que essas oportunidades se abram em todos os espaços.”  

A promotora afirmou que a sociedade é racista e não é antirracista. “Não vemos, por exemplo, como as juristas negras estão dando o tom do combate ao racismo. Nós ainda não nos capacitamos, ou seja, conhecemos muito pouco daquilo que cada uma das pessoas que são excluídas vive. Há uma dificuldade de termos lideranças feministas para o cargo maior de procuradora-geral. Estamos em desvantagem e ainda temos muito a fazer.” 

Após a participação dos componentes da mesa, representantes de diversos segmentos sociais, em revezamento na formação de novas mesas, também fizeram o uso da palavra e colocaram suas sugestões, opiniões, e ponderações sobre o tema da “paridade de gênero e equidade racial nos tribunais”. O debate pôde ser acompanhado ao vivo pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO