Assembleia Legislativa discute propostas que visam prevenção e tratamento precoce do câncer infanto-juvenil

23 de novembro é o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, uma data instituída pela Lei nº 11.650/2008 para alertar sobre a incidência da doença em crianças e a importância da prevenção e do tratamento precoce.

O texto aponta que os objetivos da comemoração consistem em estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil; promover debates sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer; apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil, bem como apoiar as crianças com câncer e seus familiares.

Em Goiás, também nesta data é comemorado o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, por força da Lei nº 16.980, de 28 de abril de 2010. O projeto que resultou na promulgação dessa lei foi uma iniciativa do então deputado estadual Padre Ferreira (PSDB), da 16ª Legislatura. A matéria instituiu, ainda, a Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, com os objetivos de: “I – conscientizar a população do câncer infanto-juvenil, cuja incidência aumenta a cada ano em Goiás; II – sensibilizar a todos da importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil; III – informar a população que a detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da morbi-mortalidade”, descreve o artigo 2º do referido dispositivo legal. 

A doença

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer é decorrente da proliferação descontrolada de células anormais, algo que pode ocorrer em qualquer local do organismo. “Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias, que afetam o sistema imunológico; os do sistema nervoso central e os linfomas, que atacam o sistema linfático”, elenca a publicação institucional do Inca. 

A oncopediatra Gabriela Guedes acrescenta que os tumores cerebrais e do sistema nervoso central representam 26% dos cânceres infantis. Esse tumores, ela explica, provocam dores de cabeça, náuseas, vômitos, visão turva ou dupla, tontura e dificuldade para caminhar ou manipular objetos.

A médica convive diariamente com pacientes oncológicos infantis, a quem ela chama de pequenos guerreiros. “Lidamos com pessoinhas muito especiais e delicadas. Trabalhamos com uma doença que, só de falar o seu nome, gera um estigma e um apelo emocional muito forte, mas o diagnóstico de câncer infantil não é uma sentença. É difícil sim, mas hoje conseguimos falar em tratamento com chances grandes de cura. ⁣É preciso atentar aos sinais e sintomas sugestivos de câncer na criança. Um diagnóstico precoce pode fazer toda diferença. Quanto antes o tratamento for iniciado, melhor.” 

Apenas no Hospital Araújo Jorge, anualmente, são disponibilizadas cerca de 7 mil doses de quimioterapia para crianças e adolescentes. “Apesar da grande quantidade de sessões quimioterápicas, como todo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, oferecemos a meninos e meninas, com idade até 18 anos, muito mais que os medicamentos que destroem as células doentes. Na nossa Pediatria, os pequenos que também têm acesso à cirurgia, radioterapia e outras técnicas chamadas de terapias-alvo”, explica o site da instituição.

De acordo com o relatório de 2020, no ano passado a ala pediátrica do Hospital Araújo Jorge realizou 5 mil consultas, mais de mil internações, 672 pequenas intervenções e 160 cirurgias. 

Superação

Carla Azambuja é mãe da Melinda, que com apenas quatro meses de vida precisou iniciar o tratamento quimioterápico. Foram mais de dois anos de tratamento, mas a menina, atualmente com quase cinco anos, está completamente curada do câncer.

A mãe conta que essa experiência modificou para sempre a vida da família, que agora luta para que outras crianças tenham o mesmo acesso aos tratamentos. “Todos podem aderir e ajudar nessa luta. Doando sangue, doando medula, ajudando os hospitais, para fornecer condições de tratamento para todas essas crianças que estão lutando pela vida”, conclama a mãe da Melinda. 

Estudante de enfermagem e mãe de dois meninos, Diana Miranda enfrentou o diagnóstico de leucemia do filho mais novo, hoje com seis anos. Vitinho ainda encontra-se em tratamento, mas com ótimos resultados. “O que mais chama atenção nas pessoas é como conseguimos sorrir, ser leve e transmitir a calmaria enquanto o mundo resolve desabar e cair sobre nossas cabeças. Da descoberta da leucemia até o tratamento, foi um turbilhão de emoções, sentimentos e aprendizados, mas nossa fé fez com que tudo se transformasse em amor a partir do momento em que aceitamos o tratamento e não a doença”, reflete Diana. 

Discussões parlamentares

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apresentaram à Casa diversas iniciativas voltadas à melhoria de condições de vida daqueles que passam por um câncer na infância ou na adolescência.

Assinado por Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto de lei nº 5177/20 visa instituir a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica em Goiás. O objetivo é “buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos”, descreve a proposta. Virmondes acrescenta a necessidade de medidas educativas para o diagnóstico precoce e de uma regulação que padronize o encaminhamento imediato dos pacientes para início do tratamento. 

Já a matéria nº 5973/19 quer instituir um selo às empresas que incentivarem a luta contra o câncer infanto-juvenil. A proposta do deputado Paulo Trabalho (PSL) é para que o selo seja entregue a empresas públicas e privadas que desenvolvam e divulguem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do estado de Goiás. 

De acordo com a propositura, serão requisitos para receber o selo: comprovar a realização de campanha de arrecadação citada no artigo e comprovar que os valores ou notas fiscais arrecadados foram destinados às entidades ou associações voltadas a combater o câncer infanto-juvenil. Segundo a justificativa do parlamentar, as estatísticas apontam que o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. No mundo todo, a cada ano 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer, sendo cerca de 12 mil desses diagnósticos no Brasil. 

A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou projeto semelhante, que foi apensado à matéria anterior. Na proposta nº 6263/19, a parlamentar busca instituir o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança. “A boa notícia é que com ações específicas da saúde os índices de cura já chegam a 80% dos casos no País. Para isso, no entanto, é preciso combinar dois fatores importantes: diagnóstico precoce e tratamento correto. E é no sentido de alcançar essa combinação de sucesso para o maior número de crianças afetadas com a doença que uma ação é fundamental: transmitir todo o conhecimento possível sobre o câncer infantil para a população”, afirma a parlamentar.