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Economia

Assinatura digital agiliza e desburocratiza processos de locação de imóvel

Ferramenta oferece segurança jurídica para locador e locatário e dá mais agilidade ao mercado imobiliário

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Gestora jurídica Débora Moderozo

 

A tecnologia se faz cada vez mais presente no mercado imobiliário, seja para agilizar e desburocratizar processos quanto para apresentar um imóvel ao cliente. As facilidades trazidas pelo mundo moderno são diferenciais na hora de fechar negócios, como a assinatura digital, que confere agilidade sem perder a segurança na hora de fechar um contrato.

 

Com este formato de assinatura, o futuro inquilino pode fechar o negócio a qualquer hora e em qualquer lugar, sem ter a necessidade de idas ao cartório, além de agilizar todo o processo de locação, que pode ser realizado pelo computador ou pelo smartphone. O futuro locatário recebe um documento para confirmar as cláusulas e dados do contrato de locação e confirmação da assinatura.

 

Em Goiânia, esta modernidade é utilizada pela Desenrola, plataforma imobiliária digital de locação de imóveis comercial e residencial e que também vai abrir espaço para atuação conjunta com outras imobiliárias. A gerente jurídica Débora Moderozo explica que a segurança é prioridade no uso desta ferramenta. ?Além de conferir agilidade, asseguramos segurança ao cliente, onde quer que ele esteja, seja em Goiânia ou em qualquer lugar no país, desde que ele tenha conexão com internet para acessar um aplicativo e assinar o documento?, explica.

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A assinatura digital também tem força legal. De acordo com a gerente jurídica, a Desenrola optou por utilizar a assinatura digital como majoritária nos seus contratos por conferir ao negócio celebrado maior agilidade na finalização do contrato de locação – o processo de assinatura dura poucos minutos -, maior facilidade para sua concretização (os contratantes podem estar ao lado um do outro ou em países distantes) e oferecer a mesma segurança jurídica das demais assinaturas. ?Esta facilidade está absolutamente de acordo com as exigências legais e também é menos onerosa pois não há que se falar em gastos autenticação das assinaturas em cartórios?, pontua.

 

O sistema é bastante simples. Os desenroladores, como são chamados os colaboradores da plataforma, encaminham ao cliente o contrato via e-mail e estes, seja locatário, locador ou até mesmo as testemunhas, podem inserir, por meio de um ?click?, sua assinatura no documento, em cada uma das páginas. Após a inclusão das assinaturas e rubricas, o sistema é finalizado e o documento retorna à plataforma.

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Legal

Débora explica que se a lei não exigir que determinado contrato tenha a assinatura manuscrita, nada obsta que a mesma seja feita de forma digital, de acordo com o artigo 107 do Código Civil. ?Como o contrato de locação não tem a assinatura manuscrita exigida por lei, ele pode sim ser assinado de forma digital?, observa.

 

As assinaturas digitais, assim como demais assinaturas, podem ter maior ou menor grau de segurança, chanceladas por uma autoridade certificadora, como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, unidade responsável pela criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, fornecedora de certificados no padrão ICP-Brasil.

 

A gerente jurídica ressalta que a ferramenta se trata de forma suficientemente segura para garantir aos contratantes a validade do aporte das assinaturas de forma digital.  ?Os próprios Tribunais de Justiça tornaram digitais os processos e têm realizado intimações via endereços eletrônicos e ligações telefônicas. Os peticionamentos são também por via digital, ou seja, está mais do que pacificado o uso da tecnologia nos negócios jurídicos?, afirma.

 

Carol Oliveira

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