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Bares estão desobrigados de vender preservativos

A lei que obrigava a comercialização também em restaurantes e casas de shows foi revogada nesta quinta-feira

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Foto: Mariana Raphael/Secretaria de Saúde-DF

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (16) a Lei nº 6.483, que desobriga os estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e casas de show a comercializar preservativos. A obrigatoriedade estava prevista na Lei nº 6.148, de 25 de junho de 2018, agora revogada. 

?Atualmente, os preservativos estão disponíveis nas unidades básicas de saúde (UBSs) e são acessíveis a todos os cidadãos. Obrigar o estabelecimento que tem por expertise a venda de bebidas e alimentos é uma medida sem sentido e desarticulada da saúde pública?, destaca a técnica das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) Daniela Magalhães.

Os estabelecimentos que não cumpriam a obrigatoriedade de vender preservativos masculinos e femininos estavam sujeitos a pagar multas e até a interdição.

As ações educativas são mais eficientes para a efetividade dos cuidados na prevenção das IST, ressalta a técnica da Secretaria de Saúde. ?O preservativo é uma das formas de prevenção de IST. Existem outras que, combinadas, podem alcançar um número maior de pessoas?, reforça ela. 

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Além disso, segundo Daniela, trata-se de uma questão de educação sexual. ?Neste sentido, são muito mais eficientes e efetivas as iniciativas que aproximem a sociedade da saúde pública para que as ações de prevenção sejam eficazes.?

 

Da Redação/Agência Brasília

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