Política
Camiseta pode, broches e bandeiras também podem no 2º turno, mas em silêncio
As propagandas eleitorais realizadas no domingo (28) serão consideradas crime, exceto as realizadas de ‘maneira individual e silenciosa’.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, é proibida a aglomeração de pessoas com instrumentos de propaganda que caracterize manifestação. ?O eleitor pode manifestar sua preferência, desde que de maneira individual e silenciosa e revelada apenas por meio de adesivos, dísticos, broches ou bandeiras?, destaca o TRE paulista.
Conforme a Coordenadoria de Comunicação Social do TRE/São Paulo, o uso de camisetas iguais de candidatos por um aglomerado de pessoas, caracterizando manifestação coletiva, é vedado pela legislação.
No dia da eleição, a divulgação de propaganda, a agrupação de eleitor ou a propaganda de boca de urna são crimes tendo pena de seis meses a um ano de detenção e uma multa de cinco mil a quinze mil UFIRs.
A norma eleitoral antepara também a distribuição de camisetas por equipes de campanhas ou por quaisquer pessoas.
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