Empresas públicas ou privadas que prestam serviço público são responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros Assim, com base no disposto no artigo 37,...
Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz do Trabalho João Rodrigues Pereira, da 5ª Vara do trabalho de Goiânia, reconheceu que...
Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal...
A Lei 17.473/2021 revogou o inciso III e parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei Estadual 13.296/2008, assegurando isenção do IPVA para um único veículo de pessoa...
Por descumprimento de ordem judicial de exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 110 mil o...
Maior parte da delação permanecerá em sigilo, diz ministro Flávio Dino O ex-Policial Militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF)...
Neste domingo (23/7), será feita a primeira etapa do concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para preencher uma vaga aberta de juiz federal...
Procuradores da “lava jato” de Curitiba combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades. A informação é...
Dados de 2022 mostram que 67,1% das vítimas até 11 anos eram negras O número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes (MVI) caiu no Brasil. No...
Hotel de Caldas Novas é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...