Comissão de Finanças deliberou 31 matérias nesta quarta-feira. Presidente Thiago Albernaz comandou a reunião

Em reunião híbrida realizada nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo goiano deliberou pauta contendo 31 matérias. As proposições apreciadas nessa tarde são de autoria parlamentar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), de dentro da sala das comissões da nova sede da Alego, o Palácio Maguito Vilela.

Entre as proposições de deputados apreciadas pela Comissão de Finanças está a de nº 5692/20, assinada pelo deputado Charles Bento (PRTB), que prevê a criação do programa de incentivo denominado “Aluno Nota 10” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. A proposta, que beneficia estudantes do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e do 1º ao 3º anos do ensino médio das escolas estaduais, foi relatada pelo deputado Chico KGL (União Brasil). O parecer foi pelo apensamento ao projeto nº 5375/19.

O projeto de lei nº 5015/21, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), foi aprovado pela Comissão de Tributação, durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 16. A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado com objetivo de implantar programa de recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores. O texto foi relatado pelo deputado Chico KGL, que manifestou parecer favorável. 

A proposição de nº 4662/21, assinada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que visa instituir a indenização por incapacidade permanente em virtude do contágio pelo novo coronavírus aos servidores da Segurança Pública de Goiás, foi rejeitada pela Comissão. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que apresentou parecer contrário. 

Veja, abaixo, as demais matérias votadas:

Matérias do TCE

Processo nº 1852/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Prestação de contas anual referente ao exercício de 2019. Relatado pelo deputado Wilde Cambão com parecer por diligência.

Processo nº 1989/19 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Prestação de contas anual, referente ao exercício de 2018. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação. 

Processo nº 8933/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório de atividades referente ao 3º trimestre TCE/GO. Processo SEI nº 202100047002798. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Proposições de deputados

Processo nº 5015/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado a fim de implantar programa de recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação.

Processo nº 5883/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui o Prêmio Meninas Olímpicas, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Rubens Marques, cujo parecer foi pela aprovação da matéria, desde que aprovado um substitutivo apresentado no relatório.

Parecer pela diligência

Processo nº 4495/21 – Deputado Thiago Albernaz – Institui e autoriza o pagamento do auxílio reforço à renda a profissionais do setor de eventos em razão da pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela diligência. 

Parecer pela rejeição

Processo nº 2908/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública. Relatado pelo deputado Chico KGL pela rejeição da matéria.

Matérias do Governo

Parecer pelo arquivamento

Processo nº 7968/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Processo SEI nº 202100047002299 – Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela diligência.

Processo nº 9220/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Relatório nº 042/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – HMI. Processo SEI nº 202100010034534. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento. 

Processo nº 9123/21 – Relatório nº 042/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de Luziânia. Processo SEI nº 202100010041289. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento. 

Processo nº 9131/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 032/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos – Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 9132/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 040/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Complexo Regulador Estadual.

Processo nº 9126/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Relatório nº 35/2021 – Comacg /GAOS/SUPER/SES-GO – HDT. PROCESSO SEI nº 202100010033687. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 5592/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 037/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO. Processo SEI nº 202000010037105. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 9218/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório n° 44/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HCN. Processo SEI nº 202100010039277. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 9219/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 037/2021 – Comacg/GAOS/SUPER – HEAPA. Processo SEI nº 202100010028749. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9222/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 041/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – HERSO. Processo SEI nº 202100010038483. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.  

Processo nº 9124/21 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 045/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9215/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 049/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Credeq. Processo SEI nº 202100010042988. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9133/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 053/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – FUNEV/HEELJ. Processo SEI nº 202100010042976. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 9229/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 039/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO-INTS – HUGO. Processo nº 202100010032543. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 9217/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 036/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – CEAP-SOL. Processo SEI nº 202100010033592. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 7995/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 033/2021 – Comacg. Processo SEI nº 202100010027065. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 7770/21 – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) – Transferência de Recursos Financeiros. Proccesso SEI nº 59800000672/2020-02. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento.

Processo nº 7949/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 034/2021 – Heana – Fundação Universitária Evangélica – Funev. Processo SEI nº 202100010029982. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 4711/18 – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) – Relatório de execução parcial do 1º semestre de 2018 – Contrato de gestão nº 001/2011 Segplan/OVG. Processo SEI nº 201800005012786. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento. 

Processo nº 2478/20 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 008/2019 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.

Processo nº 4715/18 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 07/2018 – FIDI (Celau). Processo SEI nº 201800010041032. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.