CPI da Saúde elege presidente e relator e aprova solicitação de relatório da Secretaria da Saúde

Conforme agendamento anunciado na sessão extraordinária de ontem, foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 28, a reunião para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Central de Regulação de Goiás. O primeiro encontro do colegiado, que também atende pelo nome de CPI da Saúde, teve início com as votações para a composição da mesa de trabalho. 

Por maioria, Talles Barreto (UB) foi eleito presidente e Francisco Oliveira (MDB), relator. Na competição, estiveram, também, disputando, respectivamente, os mesmos cargos, Paulo César Martins (PL), como suplente de Paulo Trabalho, seu correligionário, e o Delegado Humberto Teófilo (Patriota). Sem concorrentes, Wilde Cambão levou, por unanimidade, a vice-presidência. 

Após a formatação da mesa, Talles Barreto assumiu os comandos do colegiado, colocando em apreciação um extenso pacote de requerimentos protocolados, por escrito, na ocasião. Após duas horas de deliberações, foram aprovadas, por unanimidade, as duas únicas requisições apresentadas pelo presidente e o relator. Ambas são direcionadas à Secretaria Estadual de Saúde e solicitam relatório em resposta a cada uma das denúncias investigadas pelo colegiado, bem como informações sobre investimentos feitos no setor durante a atual gestão. 

Com isso, rejeitou-se todos os pedidos de convocações para oitivas protocolados pelos deputados Delegado Humberto Teófilo e Paulo Trabalho. Também foram igualmente rejeitados documentos direcionados a unidades hospitalares da rede estadual, exigindo informações detalhadas sobre o funcionamento de cada uma delas. 

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), também esteve acompanhando as discussões. Ele assumiu compromisso de entregar o relatório da Secretaria de Saúde com as solicitações já na próxima reunião, que ficou agendada para amanhã, quarta-feira, 29, às 19 horas, na Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Para a maioria dos membros, o início das investigações deve começar apenas após a devida análise das informações contidas no referido documento. 

A CPI da Central de Regulação foi instituída por ato da presidência, inscrito sob o Decreto Legislativo 3347 e publicado no último dia 24 de junho. O objetivo é averiguar supostas denúncias de favorecimento de gestão, omissão de socorro, prevaricação e improbidade administrativa imputada a gestores da entidade. Ao final da investigação, as apurações deverão ser todas encaminhadas ao Ministério Público, a quem compete proceder com as responsabilizações julgadas necessárias. 

A Rede Assistencial regulada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) envolve complexo hoje responsável pelo quantitativo de leitos de UTI e enfermarias ofertados no estado. A entidade também controla o acesso à fila de espera das cirurgias eletivas, assim como se responsabiliza, igualmente, pelas Notas Técnicas e Protocolos de Regulação de Internação por Covid-19.

O colegiado tem como titulares os seguintes deputados: Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Talles Barreto (UB), Francisco Oliveira (MDB), Wilde Cambão (PSD) e Paulo Trabalho (PL). Já entre os suplentes estão: Gustavo Sebba (PSDB), Álvaro Guimarães (UB), Amilton Filho (MDB), Cairo Salim (PSD) e Paulo Cezar Martins (PL). Com exceção de Cairo Salim e Álvaro Guimarães, os demais membros estiveram todos presentes na reunião de hoje.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO