CPI do Leite, proposta pelo deputado Amauri Ribeiro, será instalada hoje, às 13h30

Nesta terça-feira, 3, às 13h30, na sala das comissões, será realizada a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar possíveis irregularidades na cadeia produtiva do leite em Goiás. A chamada CPI do Leite será presidida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), autor do requerimento para abertura das investigações. 

Representante do segmento rural na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Amauri vem denunciando a existência de intervenções ilegais dos grandes laticínios na manipulação dos preços do leite. Segundo o parlamentar, tal prática prejudica o pequeno produtor e pode ser configurada como cartel. 

No documento de instalação da CPI, o deputado aponta a premissa que justifica a abertura das investigações. “A suposição inicial é de que os leiteiros não conseguem ajustar previamente, em contrato sólido com os grandes laticínios, o preço a ser pago pelo litro do produto, sob o pretexto de que eles só saberão depois que revenderem a intermediadores ou consumidores finais”, esclarece o texto. 

Ainda na proposta de instalação constam 14 temas a serem debatidos pelo colegiado:

• Causas do não prévio ajuste de pagamento entre o leiteiro e o laticínio;
• Razões dos baixos preços recebidos pelos produtores;
• Combate ao dumping (praticar preços inferiores ao do mercado);
• Fortalecimento das cooperativas de leite;
• Defesa da livre concorrência;
• Análise sobre a lei antitruste (legislação contrária à formação de monopólios e outras estruturas que prejudicam a livre concorrência);
• Verificação dos contratos de fornecimento e dos preços pagos;
• Estímulo ao consumo de leite em embalagens alternativas à de longa vida, monopolizados pela Tetra Pak;
• Abertura de novas linhas de crédito;
• Alongamento de dívidas;
• Implementação de uma política para promoção das exportações do leite e de seus derivados;
• Inclusão do leite em programas sociais do Governo e na merenda escolar das escolas públicas;
• Inclusão do leite na Política de Garantias e de Preços Mínimos (PGPM);
• Combate às fraudes. 

Composição

Dez parlamentares fazem parte da comissão, sendo cinco na condição de titulares e outros cinco como suplentes. Dentre os titulares estão Amauri Ribeiro (UB), como presidente; Delegado Eduardo Prado (PL), como relator e os membros Delegado Humberto Teófilo (Patriota); Karlos Cabral (PSB) e Wilde Cambão (PSD). Já os suplentes são os deputados Dr. Antonio (UB); Rubens Marques (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Wagner Camargo Neto (PRTB) e Francisco Oliveira (MDB). 

A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60, totalizando até seis meses de atuação. Ao final dos trabalhos, caso sejam detectadas práticas ilegais, o relatório – a ser produzido pelo deputado Delegado Eduardo Prado e aprovado pelo colegiado – será entregue a autoridades, para responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e/ou criminal.