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CPI do Leite se reúne na tarde desta quinta-feira, 23

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Será realizada, na tarde desta quinta-feira, 23, a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na cadeia produtiva do leite em Goiás. O encontro será conduzido pelo presidente da CPI, deputado Amauri Ribeiro (UB), e contará com a presença dos demais membros do colegiado. 

Em pauta, estão previstas discussões referentes ao sigilo fiscal das empresas e à suposta quebra de confidencialidade. A reunião acontece a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site do Parlamento e, ainda, no canal do Youtube.

Objetivo

A CPI do Leite foi instalada no início de maio e tem como principal objetivo investigar os baixos preços pagos ao produtor e a suposta prática de alteração de valor real na emissão de notas fiscais. “Queremos saber onde está a falha nessa cadeia. Vamos chamar representantes de laticínios, comércio atacadista e varejista para encontrar o erro. Essa CPI trará à tona irregularidades da cadeia, como o fato de o produtor só receber 50 dias depois de entregar o leite, sem saber o valor que será pago”, ponderou.

“Temos 70 mil produtores de leite em Goiás e muitos estão abandonando a produção pela inviabilidade dos preços baixos pagos pelos laticínios, sem justificativa. Muitos estão passando por dificuldades e o nosso objetivo é descobrir o que motiva esses preços baixos injustificados”, frisou o parlamentar, durante o primeiro encontro do colegiado.

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Composição

Dez parlamentares fazem parte da comissão, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Além do presidente, deputado Amauri Ribeiro (UB), são titulares os seguintes: o relator, deputado Delegado Eduardo Prado (PL); Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Karlos Cabral (PSB) e Wilde Cambão (PSD). Já os suplentes são os parlamentares Dr. Antonio (UB); Rubens Marques (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Wagner Camargo Neto (PRTB) e Francisco Oliveira (MDB).

“Eu já fui relator de três CPIs enquanto vereador. A exemplo da CPI das obras paradas, SMT e ambulâncias e UTIs. Faremos um trabalho célere e transparente porque já temos experiência e precisamos investigar as situações de forma profunda”, destacou Eduardo Prado, ao agradecer a oportunidade de relatar os trabalhos da comissão. 

Requerimentos

Dentre os requerimentos apresentados e aprovados, está a convocação das indústrias Italac, Piracanjuba, Lactalis, Marajoara e Nestlé, para que apresentem notas fiscais dos produtos como: Leite UHT longa vida litro, leite em pó integral sachê 400 g, queijo muçarela e prato quilo, peça, pedaço e barra, creme de leite cartonada 200 g e lata 300 g, leite condensado cartonada 270 g e lata 375 g.

O segundo requerimento delibera a convocação de representantes dos seguintes supermercados: Assaí, Extra, Bretas, Carrefour, Big, Pró-Brasilian e Tatico. Deverão ser apresentadas notas fiscais finais de venda dos produtos descritos acima. De acordo com o requerimento, as empresas citadas deverão enviar a documentação solicitada no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento da convocação.

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“Essa CPI está sendo instaurada ao mesmo tempo nos estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina, porque todas as empresas citadas aqui atuam nesses estados”, informou Amauri Ribeiro.

Temas a serem debatidos pelo colegiado:

Dentre os temas a serem debatidos pela CPI do Leite, estão os seguintes:

  • Causas do não prévio ajuste de pagamento entre o leiteiro e o laticínio;
  • Razões dos baixos preços recebidos pelos produtores;
  • Combate ao dumping (praticar preços inferiores ao do mercado);
  • Fortalecimento das cooperativas de leite;
  • Defesa da livre concorrência;
  • Análise sobre a lei antitruste (legislação contrária à formação de monopólios e outras estruturas que prejudicam a livre concorrência);
  • Verificação dos contratos de fornecimento e dos preços pagos;
  • Estímulo ao consumo de leite em embalagens alternativas à de longa vida, monopolizados pela Tetra Pak;
  • Abertura de novas linhas de crédito;
  • Alongamento de dívidas;
  • Implementação de uma política para promoção das exportações do leite e de seus derivados;
  • Inclusão do leite em programas sociais do Governo e na merenda escolar das escolas públicas;
  • Inclusão do leite na Política de Garantias e de Preços Mínimos (PGPM);
  • Combate às fraudes.

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