Criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal é proposta defendida pelo deputado Cláudio Meirelles

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 7795/21, com o objetivo de estabelecer a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A matéria dispõe sobre a criação de um portal eletrônico para apresentação de notificação tipificada como infração penal envolvendo animais.

Em sua justificativa, Meirelles estabelece que a ferramenta facilitará as denúncias e investigações de crimes contra animais, como tráfico, comércio ilegal, criadores e abatedouros clandestinos, negligência, espancamento e outros fatos tipificados como crime.

O deputado atenta que a plataforma permitirá mapear as regiões do estado com maiores índices de agressões contra animais. Assim, será possível direcionar, com mais especificidade, programas que intensifiquem a proteção aos bichos nessas regiões.

Na plataforma, o denunciante poderá fazer um breve relato do fato, podendo anexar foto ou vídeo e sendo facultada a opção de sigilo.

A matéria foi distribuída, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, à relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).