Deliberações da CCJ

Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 29, os parlamentares aprovaram duas matérias oriundas da Governadoria do Estado. Sob o comando do seu vice-presidente, deputado Dr. Antonio (DEM), o colegiado aprovou o decreto legislativo de nº 5957/21 e o projeto de nº 5895/21, que autoriza a terceirização para emissão de licença ambiental.

O decreto legislativo aprovado é referente à indicação de cinco nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE), na posição titular e, também, na de suplência, e dois nomes para a recondução, na condição de membros titulares. O parecer favorável foi dado pelo deputado Amilton Filho (solidariedade). Antes da votação, os indicados ao CEE apresentaram seus respectivos currículos e responderam a questionamentos do colegiado.

Durante a votação, o deputado Talles Barreto (PSDB) usou a palavra para questionar ao professor José Teodoro Coelho seu posicionamento em relação à inclusão de 2% do repasse destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG) ao montante de 25% obrigatoriamente repassados à cota da Educação. “O senhor é a favor ou contra a inclusão da cota da UEG no pacote geral da educação?”, perguntou Talles.

O indicado ressaltou que: “O Brasil precisa de educação de qualidade e se pudéssemos ter 2% da cota exclusiva para a UEG seria o ideal. Porque precisamos qualificar profissionais, garantir infraestrutura física e educacional e, para isso, quanto mais recurso aportado melhor. Todavia, na perspectiva do professor, “é preciso compreender as necessidades e limitações do Poder Executivo que, para melhor aplicar esse recurso, é necessário haver uma visão macro das necessidades, que podem ser levantadas por meio de estudo técnico”, frisou José Teodoro.

Conheça melhor alguns indicados Conselho

Elcival José de Souza Machado é bacharel em Ciências Sociais pós-graduado em Gestão Pública. Sofia Bezerra Coelho da R. Lima é graduada em Administração com ênfase em Sistemas de Informação, e pós-graduada em Administração executiva de empresas com especialização em Marketing.

Eduardo Vieira Mesquita possui graduação em Direito e pós-graduação em Prática Jurídica e em Docência Universitária.

Rosália Santana Silva é graduada em Ciências Físicas e Biológicas-LP-Matemática e possui mestrado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente; também é bacharel em Serviço Social e está cursando pós-graduação em Psicanálise.

Marcos Elias Moreira tem graduação em Ciências Sociais, é especialista em Inovação Tecnológica e mestre em Educação. Atualmente é conselheiro e secretário executivo do Conselho Estadual de Educação.

José Teodoro Coelho é graduado em Ciências, habilitação plena em Matemática, especialista em Administração Educacional. É professor estatutário da Secretaria de Estado da Educação.

Maria do Rosário Cassimiro, que exerce o quinto mandato de conselheira do CEE, é pedagoga e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Flávio Roberto de Castro é graduado em Engenharia Civil (UFG) e possui pós-graduação em Metodologia do Ensino da Matemática, e especialização em Formação de Professores na Área de Concentração: Gestão Escolar.

Sofia Bezerra Coelho da Rocha Lima é formada em ciência da computação, pós-graduada em Marketing pela UFRJ. Foi gestora de unidades no Rio de Janeiro por 15 anos. Foi gestora educacional do SENAC e atualmente coordena um projeto de educação empreendedora não Sebrae Nacional.

Licenciamento Ambiental

Iniciativa da Governadoria que modifica licenciamento ambiental em Goiás foi emendada em Plenário pelo deputado Antônio Gomide (PT) na última quinta-feira, 24, e voltou à CCJ. O responsável por relatar o texto foi o deputado Chico KGL (DEM), que rejeitou a emenda.

A propositura encontra protocolada na Assembleia Legislativa sob o de n° 5895/21. O texto altera cinco leis que tratam sobre as normas gerais para licenciamento ambiental de Goiás, bem como sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

O projeto segue para deliberação do Plenário do Legislativo goiano.