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Demóstenes defende fim da burocracia em casamentos e divórcios

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O Senado aprovou ontem, 7 de julho, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/09) que elimina o prazo estipulado em lei para que uma pessoa se divorcie. De acordo com a regra atual, exige-se um período de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato do casal, para que haja o divórcio. “Não há sentido manter por um tempo pessoas que não querem ficar junto”, ressaltou o relator da matéria, senador Demóstenes Torres. A proposta, por ser de Emenda Constitucional, não precisa ir à sanção da Presidência da República e já será incorporada a legislação assim que for promulgada pelo Congresso Nacional. Sozinho, o senador Demóstenes Torres criou quatro projetos de lei que facilitam a separação e o divórcio no Brasil. “Quem decide por encerrar o casamento, já está com a decisão tomada. Essa dificuldade proporcionada pela lei atual só aumenta o sofrimento do casal e dos filhos”, afirma Demóstenes ao jornal Gazeta do Estado. Para diminuir a burocracia em cartórios, tribunais e cortes de conciliação, Demóstenes solicitou urgência na votação de proposta que permite que casais e advogados possam realizar a separação consensual via internet. Com o projeto, não há a necessidade de audiências presenciais no Fórum. No mês de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que é presidida pelo goiano, votou com urgência o fim do prazo entre separação e divórcio. A lei vigente estipula prazo de até dois anos entre os dois procedimentos. Demóstenes incluiu o texto em votação depois de argumentar que a lei aprovada em 1977 não representa a atual realidade brasileira. “Não há porque manter esse prazo. Ele só serve para encarecer o processo e enriquecer advogados e cartórios”, diz Demóstenes. A CCJ ainda aprovou em decisão terminativa (aquela que não precisa passar pelo Plenário) o fim das audiências de reconciliação. A reunião entre os casais e o juiz era procedimento obrigatório determinado por lei. “É uma formalidade que só serve para constranger o casal e gerar brigas desnecessárias. Essas audiências não têm nenhum fim prático e nunca reconciliou ninguém”, completa Demóstenes.

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Regime de bens

Projeto de Lei do senador Demóstenes Torres permite que os casais possam alterar o regime de bens depois do casamento. Hoje, só tem direito ao benefício quem firmou a união estável depois de 2002, data do Novo Código Civil Brasileiro. “Todos os casais têm direito a rever o regime de bens em caso de separação. Muitas vezes, acontecem eventos novos que mudam o entendimento dos dois. Esse benefício permite que casal e filhos saiam ganhando”, afirma Demóstenes. A expectativa é que a alteração beneficie pelo menos um milhão de casais que buscam a separação em todo o Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que, a cada quatro casamentos, um termina em divórcio. No Novo Código Civil, a mudança do regime de bens é assegurada pelo artigo 1.639. O direito é adquirido mediante autorização judicial motivada pelos dois cônjuges. Sem a alteração proposta pelo senador Demóstenes Torres, nenhum casamento realizado antes de 2002 pode usufruir o benefício. “É de fundamental importância que esse Projeto de Lei iguale os dois casos”, afirma Demóstenes.

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