Deputada Adriana Accorsi contesta desocupação de área durante a pandemia

A retirada de famílias de sem teto de uma área particular por parte da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia foi contestada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A parlamentar discursou sobre o assunto, de forma remota, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira, 28.

Accorsi é autora do projeto “Despejo Zero”, em tramitação na Alego, que, segundo ela, prevê a suspensão da retirada de pessoas de ocupações urbanas e rurais durante vigência do decreto de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. A parlamentar disse, também, que a suspensão dos despejos vai ao encontro às medidas sanitárias editas pela área da saúde pública e lamentou o ocorrido. “Isso é desumano. Isso é cruel. É ilegal. É uma questão humanitária”, argumentou Adriana.

Ela destacou, ainda, a ausência de medida judicial determinando a reintegração de posse e citou entendimentos contrários aos despejos, durante a pandemia, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e da Defensoria Pública de Goiás (DPG). “Aquelas famílias estavam sendo acompanhadas. O despejo foi truculento. Uma adolescente de 15 anos foi espancada”, protestou ela.

Ao concluir, a petista lembrou que na data de ontem, 27, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que mantêm suspensos os despejos de ocupações por parte de sem terra e sem teto durante a pandemia do novo coronavírus.