Deputadas defendem alteração em lei sobre a obrigatoriedade da divulgação da central de atendimento à mulher

A deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB) apresentaram a proposta nº 6500/21, que altera a Lei n° 21.048, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público, como condomínios verticais e horizontais, comerciais e residenciais supermercados e hipermercados. A matéria aguarda relatório da deputada Adriana Accorsi junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

De acordo com o texto da matéria, o índice de violência contra a mulher aumentou cerca de 10% em Goiás, diz anuário da Segurança Pública estadual, porém ainda há muitos casos de mulheres que sofrem violência doméstica que não efetuam a denúncia por medo de seus agressores, além de diversos fatores como dependência emocional e financeira.

As parlamentares foram procuradas pela jornalista Cacau Mila para que as alterações sejam realizadas, com o intuito de ampliar a divulgação dos contatos que resguardam e auxiliam a segurança das mulheres. A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como “Disque 180”, foi criada pela Lei n° 10.714, de 13 de agosto de 2003, e está em operação há cerca de onze anos. Durante esse período, já foram recebidas mais de 6 milhões de denúncias.

‘‘Cacau Mila exerce um importante papel para com os direitos das mulheres, por meio de seu trabalho como comunicadora. Ela faz uso de suas redes sociais e por meio de seu quadro televisivo no Programa na Hora do Almoço, na Tv Serra Dourada, trazendo assuntos de importância feminina e que são tratados com tabus ainda na atualidade, além da segurança e garantia de direitos das mulheres’’, destacam Accorsi e Borges. De acordo com a proposta, a lei será nomeada em homenagem à jornalista.