Deputado quer implantar política estadual de conscientização denominada “menstruação sem tabu” em Goiás

De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 6535/21 que prevê a instituição de política estadual de conscientização denominada “menstruação sem tabu”.

A política em questão tem por finalidade a criação, desenvolvimento e a execução de políticas públicas que assegurem que a população tenha acesso a informações sobre a menstruação “como um processo natural do corpo feminino”. Além disso o texto também garante  a universalização do acesso a absorventes higiênicos. 

O texto busca, dentre outros fatores, estimular a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; reduzir faltas de educandas em período menstrual nas escolas evitando prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar; promover a realização de palestras; estimular a realização de pesquisas e incentivar a disponibilização de absorventes higiênicos nas escolas, unidades prisionais, bem como às adolescentes e mulheres em situação de rua. 

O autor da proposta lembra que segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no Brasil, milhões de meninas carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados menstruais. 

“Atualmente essa realidade afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e sem orientação sobre o próprio corpo”, argumenta o autor da proposta.