Política

Deputados deliberam projetos e indicações na 1ª sessão da semana

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Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária da segunda semana de agosto nesta terça-feira, 10, e na Ordem do Dia constam 48 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Poderão ser votadas duas indicações da Governadoria de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação e 46 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais, oito estão em fase de votação definitiva e sete se encontram em primeira fase de discussão e votação. A pauta traz também 31 proposituras com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de lei que promove adequação na Lei nº 15.140, de 5 de abril de 2005, para tornar obrigatória a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do estado de Goiás. A matéria, protocolada com o nº 3915/19 e de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), foi apensada à propositura de nº 4581/19, assim os processos tramitam de forma conjunta.

Segundo a proposta, mais especificamente no art. 1°, os hospitais e maternidades de Goiás, das redes pública e privada, devem adotar medidas para identificação da mãe e do recém-nascido, através do uso de pulseiras contendo o mesmo número ou código de barras.

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O parlamentar observa que é importante adotar medidas mais eficazes para impedir sequestro de recém-nascidos nas maternidades, como a imprensa noticia com certa frequência. “Esse dispositivo eletrônico simples e economicamente acessível emite sinal sonoro se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do local. A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital.”

Salim lembra que a medida já é adotada no exterior em muitas instituições, como, por exemplo, no Hospital Raincy-Montfermeil, de Paris. No Brasil, a matéria encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo lei no estado do Mato Grosso e na cidade do Rio de Janeiro.

Ressalta, ainda, o deputado: “Com isso, trata-se de uma propositura que visa defender a integridade e segurança dos bebês sob tutela das maternidades. Nesse sentido, a própria Constituição Federal, em seu artigo 24, especificamente no inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos estados legislarem sobre assuntos relacionados à saúde”.

Ele reitera que o uso dessas pulseiras nas maternidades do nosso estado oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar um gasto público significativo quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos pelo Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

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Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 12 deliberações foram realizadas e sete projetos de lei foram aprovados em votação definitiva e seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego, outros 50 processos legislativos. Foram 45 processos referentes a projetos de lei ordinária, sendo 41 de iniciativa parlamentar e quatro assinados pelo governador Ronaldo Caiado. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário.

Além desses, a Alego recebeu, também, dois projetos de lei complementar assinados por deputados, um comunicado geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), e dois decretos da Governadoria de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte linkportal.al.go.leg.br.

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