Política
Doação onerosa de imóvel em Jaupaci tramita na Casa de Leis
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto número 10257/22, oriundo da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor.
O imóvel em questão se localiza na Rua Guarda-Mor, esquina com a Rua Antônio Eduardo de Souza, na mesma municipalidade.
De acordo com o texto da matéria, em atendimento ao artigo 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, o artigo segundo do projeto de lei evidencia a avaliação do imóvel, estabelecida em R$ 120.000,00, conforme o Laudo de Avaliação para Doação da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (Gevai), da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O bem se destina, ainda segundo o texto do projeto, com a realização de investimentos municipais, à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais, no prazo de dois anos.
A proposta foi encaminhada à Comissão Mista para avaliação.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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