Dr. Antônio defende aprovação da PEC que trata de contribuição previdenciária

Sétimo a discursar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 14, o deputado Dr. Antônio (DEM) falou durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada com o nº 8606/21, oriunda do Poder Executivo.

O objetivo da PEC é a alteração do parágrafo 4º-A do artigo 101 da Constituição Estadual para ordenar que a contribuição ordinária dos aposentados e dos pensionistas de Goiás e dos municípios poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o maior valor entre R$ 3.000,00 e um salário-mínimo quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O parlamentar defendeu que a medida precisa ser aprovada levando em conta o eixo de sustentabilidade de Goiás. “O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem implantado na economia goiana, situações para transformar o nosso Estado em sustentável, e essas alterações no sistema previdenciário, visam uma melhoria da qualidade de vida do servidor” enfatizou.