Eduardo Prado defende criação de política de prevenção à violência obstétrica em Goiás

Projeto de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica, em Goiás, está pronto para se apreciado em primeira fase. A matéria encontra-se na pauta prévia da sessão ordinária agendada para o dia 3 de agosto, quando encerra-se o recesso parlamentar.

No processo de nº 1323/20, o parlamentar pretende, com essa política, proteger a gestante com deficiência de possível violência obstétrica. A propositura foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela deputada Lêda Borges (PSDB), que foi favorável e, após algumas vistas, foi também aprovado pela Comissão de Saúde. 

De acordo com o autor do projeto, a rede estadual de Saúde deverá disponibilizar equipe multidisciplinar para atender as necessidades da gestante durante o pré-natal e o trabalho de parto. “Esse projeto altera a Lei n° 19.790, de 24 de julho de 2017, que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica em Goiás, com vistas a conceder à gestante com deficiência, profissional qualificado para assisti-la, visando assegurar o atendimento eficiente e o diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros”, explica.

A matéria também prevê a disponibilização de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), quando necessário, propiciando comunicação efetiva entre a gestante e a equipe médica promovendo inclusão social.

A matéria surgiu com o apoio da Comissão de Combate à Violência Obstétrica e Neonatal da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) do estado de Goiás; Comissão Especial de Valorização a Mulher da OAB-GO; Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB-GO e da Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás.