Cumprindo prazo legal, o Governo do Tocantins protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde dessa segunda-feira, 1º, as contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercício 2020. São ordenadores de despesas, os gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

A protocolização foi efetuada pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual, após a análise e elaboração dos respectivos relatórios de auditoria que compõem os processos de prestação de contas. Legalmente, a entrega ocorre até o sexagésimo dia do ano seguinte ao último exercício financeiro.
   
Foram entregues ao Tribunal 69 processos, o que representa a soma de todas as unidades gestoras do Governo do Tocantins em 2020. Neste montante, estão contabilizados todos os órgãos, entidades e fundos existentes no Executivo naquele período. Cada uma das prestações foi entregue em mídia eletrônica, pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto e a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira Martins Santos.  

Cada conta apresentada contém informações financeiras e contábeis, do cumprimento de metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da política de recursos humanos, de patrimônio e de almoxarifado de cada pasta. Reúne também os pareceres do secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda e os pronunciamentos dos respectivos gestores de cada órgão e entidade.

Transparência  

Durante todo o mês de fevereiro, os técnicos da Controladoria realizaram força-tarefa para a análise das contas, trabalhando inclusive aos finais de semana.  “A maior parte do nosso pessoal ficou dedicada à conferência e análises dessas contas, a fim de se garantir que cada peça atendesse as exigências regulamentares”, ressalta o superintendente.  

O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, por sua vez, reforça a mensagem do dever cumprido. “A Controladoria, com toda a dedicação e empenho dos seus técnicos, prestou total apoio aos ordenadores de despesas na formalização dos processos, depois efetuou minuciosa análise dos mesmos e elaborou os relatórios de auditoria. Tudo isso para certificar que o Governo apresentasse as prestações de contas como determinam as normas legais, o que é uma demonstração da transparência da gestão do governador Mauro Carlesse”, destaca o gestor.  

Consulta

Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins ainda este mês. Após o julgamento pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados para consulta pública também no site do órgão.

Edição: Thâmara Cruvinel