Goiás
Governo muda lei para reduzir valor das taxas em 2021
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (25/2) por unanimidade, em segunda votação, a proposta do governador Ronaldo Caiado alterando a legislação para trocar o indexador de atualização das Taxas Judiciária e de Serviço Estadual e as multas previstas na legislação tributária reduzindo seus valores em 2021.
Foi adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 4,52% em vez do o IGP-DI cujo aumento para este ano foi de 23,08%, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas.
As taxas são reajustadas anualmente em fevereiro e a mudança do indexador foi feita excepcionalmente para este ano por causa do impacto da pandemia do coronavírus na economia goiana. Na justificativa do governador apresentada aos deputados ele cita que a Secretaria da Economia, idealizadora da mudança, justifica a decisão como forma de amenizar o impacto decorrente da atualização dos valores sobre a economia do Estado e evitar o aumento da retração do mercado, dando alívio financeiro aos contribuintes.
A lei será sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima semana.
Comunicação Setorial – Economia
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