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Justiça suspende leilão de imóvel que não teve venda anunciada em jornal local, conforme previsto em contrato

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Um casal conseguiu na Justiça suspender leilão de imóvel após instituição financeira descumprir cláusulas do contrato de financiamento imobiliário. Na defesa dos proprietários do bem, o advogado Diêgo Vilela apontou que o banco não realizou tripla publicação do edital de venda em jornal local, conforme previsão contratual. A decisão é do juiz Guilherme Sarri Carreira, da 2ª Vara Cível de Itumbiara, no interior de Goiás.

Após ver que o seu imóvel foi colocado em leilão, o casal recorreu à Justiça com pedido de tutela de urgência solicitando o seu cancelamento. Na ação, Vilela ainda apontou a ilegalidade do Sistema de Amortização Constante (SAC), uma vez que levaria à capitalização mensal dos juros. Por fim, expôs que o banco fez uma supervalorização do imóvel no edital de venda, prática que reputa indevida.

Decisão

Os argumentos do casal foram considerados pelo magistrado, que pontuou em sua decisão: “Com efeito, o contrato entre as partes prevê em sua cláusula 17.1 que os leilões da venda extrajudicial serão anunciados por edital e publicados por três vezes em jornal de maior circulação local. Entretanto, emerge dos autos que tal providência não foi adotada, deixando dúvida acerca da regularidade do leilão extrajudicial de venda”.

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Guilherme Sarri Carreira também destacou que a realização de leilão, com posterior arrematação do bem por terceiro, implicaria em prejuízos de difícil e incerta reparação à autora da ação. Diante disso, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos leilões extrajudiciais do imóvel.

“Sendo assim, embora a Lei nº 9.514/97 autorize a venda em leilão extrajudicial, quando a dívida não for adimplida a tempo e modo, demonstradas irregularidades formais na publicação do edital de venda, como no caso dos autos, a suspensão do procedimento, até ulterior deliberação do juízo, é medida que se impõe”, finalizou.

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