Política
Karlos Cabral apresenta proposta para que planos de saúde sejam obrigados a autorizar cirurgia de mamoplastia
O deputado Karlos Cabral (PDT) quer tornar obrigatório aos planos de saúde oferecimento de mamoplastia para mulheres que passarem por cirurgia bariátrica e tenham indicação médica para o procedimento. Para tanto, protocolou na Casa o processo nº 5971/21, que trata desta proposta.
“O objetivo é resgatar a saúde mental e emocional dessas mulheres, já debilitadas pela baixa autoestima gerada pelas alterações anatômicas e morfológicas do corpo humano consequentes de uma cirurgia bariátrica”, explica o parlamentar em suas justificativas.
Kabral ressalta que obesidade mórbida causa vários transtornos e a cirurgia plástica completa o tratamento em casos extremos, onde há um excesso de pele. “O procedimento, inclusive, evita outras complicações e comorbidades, não se restringindo a um simples procedimento estético ou rejuvenecedor”, afirma.
O deputado cita acordão publicado pelo STJ, em que, segundo o qual, havendo indicação médica sobre necessidade de cirurgia reparadora em paciente submetido a redução de estômago, não pode haver a negativa de custeio da intervenção indicada.
O projeto já foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente será enviado para votação no Plenário.
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