Política
Lucas Calil quer que estado indenize fazendeiro que tenha gado comido por onça
Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo deputado Lucas Calil (MDB) a propositura nº 1577/22, cujo objetivo é instituir o programa “lei da onça” para preservação de felinos silvestres, especialmente a onça-pintada e a onça-parda, que se alimentam eventualmente de gados particulares.
A matéria estabelece também que o fazendeiro cujo gado for abatido em razão da cadeia alimentar deve receber indenização em dinheiro, mediante constatação feita pelo órgão competente a ser paga pelo Poder Executivo Estadual. A avaliação deverá considerar o valor de mercado, prevalecendo o valor do dia. Além disso, o pagamento deve ser o de duas vezes o valor da avaliação, pago em até 60 dias.
O texto determina, também, que sejam aplicadas multas aos proprietários que tentem obter a indenização mediante fraude. E o Estado deve disponibilizar telefone ou meio eletrônico para que o produtor rural possa protocolar o ocorrido.
Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que o objetivo central da matéria é o ressarcimento aos fazendeiros que tenham seu gado abatido por onças no território de Goiás e enfatizou a manutenção do ecossistema, pois sempre ocorre de grandes felinos abaterem gados, ocasionando prejuízo aos fazendeiros.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria está sob relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).
-
Geral13/04/2024
Aprovação do governo Samuel Cotrim (PP) é de 71%
-
Turismo14/04/2024
Goiás divulga destinos turísticos no maior evento de viagens da América Latina
-
Economia15/04/2024
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
-
Geral19/04/2024
Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
-
Geral19/04/2024
Barro Alto: Álvaro Machado tem o dobro das intenções de votos do segundo colocado, diz iGape
-
Geral17/04/2024
Jude Bellingham, do Real Madrid, defende punição por racismo na Espanha
-
Política17/04/2024
Em Barro Alto aprovação de Álvaro Machado é de quase 80%
-
Ação Social15/04/2024
Governo de Goiás entrega cartões do Aluguel Social a famílias de Caldas Novas