Política

Matéria que proíbe pesca predatória em Corumbá e Serra da Mesa é aprovada em 1ª votação

Publicado

em


De autoria do deputado Tião Caroço (DEM), foi aprovado em primeira votação um projeto de lei que objetiva promover alterações na legislação que dispõe sobre a pesca, agricultura e proteção da fauna aquática. A mudança na Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, visa inibir a pesca e a caça predatórias nos lagos formados pelos reservatórios de usina hidrelétrica, Corumbá I, II, III e IV, e no Lago de Serra da Mesa. Trata-se do projeto de lei nº 6977/21, aprovado em primeira votação com 21 votos a favor e nenhum contrário. 

Se aprovado e sancionado, fica proibida a navegação de canoas movidas a motor e quaisquer embarcações náuticas particulares, com o objetivo de pesca, no período das 19 às 6 horas, nesses biomas aquáticos, sob pena de apreensão e multa no valor de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. O texto estabelece também que a proibição não se aplica a situações de urgência e emergência.

Pela propositura, ficaria proibida também a pesca com arpão e fisga no estado, sendo que as multas aplicadas serão convertidas nas colocações de alevinos nos lagos. Tião Caroço explica que a pesca e a caça predatórias podem ser entendidas como sendo aquelas que retiram do meio ambiente muito mais do que ele consegue repor de maneira natural.

READ  Matéria que proíbe apreensão de veículos sem comunicação prévia é encaminhada para diligência

“Assim, entre a realização da pesca predatória e suas consequências, podemos destacar, por exemplo, a diminuição de populações inteiras de peixes e até mesmo extinção de alevinos, já estando praticamente em extinção as espécie do dourado, matrinxã, piau e até mesmo o tucunaré, que outrora era um dos principais peixes do Rio Corumbá e Serra da Mesa”, observa o democrata.

Os lagos das usinas hidrelétricas de Corumbá estão localizados nos municípios de Abadiânia, Silvânia e Luziânia e abrigam peixes de escamas, tais como piau, piapara, pacu, tucunaré, caranha, dourado, matrinchã e lambari, e peixes de couro como mandi e traíra. Segundo informa o parlamentar, o objetivo essencial desses lagos é o fornecimento de água potável para Brasília e Entorno do Distrito Federal.

“Infelizmente, é notório que as canoas que saem à noite, com o objetivo de pesca nos lagos de Corumbá e Serra da Mesa, utilizam apetrechos e métodos não permitidos, tais como tarrafa, rede, espinhel, tapumes e o pior de todos, o arpão. Os pescadores escolhem os peixes maiores para abatê-los com arpão, eliminando assim, os peixes reprodutores”, alerta.

READ  Tem veto integral matéria que objetivava alterar o nome de trecho da rodovia GO-060

Comentários do Facebook
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CIDADES

PLANTÃO POLICIAL

POLÍTICA

ECONOMIA

MAIS LIDAS DA SEMANA