Parlamentares pretendem acabar com exigência de apresentação de comprovante de vacina

Proibir a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para o acesso aos locais públicos e privados em Goiás é postulação do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), formalizada através do projeto de lei nº 7879/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi apensada ao processo nº 7632/21, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros).

Em sua justificativa parlamentar, Teófilo ressalta que o objetivo da sua proposição é o de garantir que a autonomia do indivíduo seja respeitada, “impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”.

Humberto Teófilo anota inda que, ao redor do mundo, governos e autoridades sanitárias, apoiados pela imprensa, já falam abertamente em transformar os passaportes de vacina (também chamados de passaporte covid ou passaportes sanitários) em uma exigência universal para se locomover entre países, entre cidades e até mesmo para adentrar estabelecimentos comerciais da sua cidade.

Para o deputado, essa ideia é, ao mesmo tempo simples e restritivamente totalitária. Tão logo o indivíduo é vacinado, ele recebe um documento (ou um aplicativo em seu smartphone), o qual ele apresenta caso queira adentrar estabelecimentos até então fechados ou restritos — restaurantes, cinemas, teatros, estádios, escritórios, escolas. “À primeira vista, para o leigo, a medida pode parecer uma maneira eficaz de aliviar e afrouxar as restrições impostas pelos lockdowns. Mas é exatamente o contrário”, afirma.