Pauta da sessão ordinária hoje tem projetos de lei e parecer do TCE

Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão deliberativa da penúltima semana de votações do mês de setembro nesta terça-feira, 21, e na Ordem do Dia constam 41 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Para a reunião, a pauta traz 15 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 25 em fase de primeira apreciação. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do TCE-GO referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Meio Ambiente

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta nº 6578/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que institui a Semana Estadual do Lixo Zero em Goiás, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. O objetivo é que a data sirva como instrumento de política pública socioambiental.

Prado coloca em sua justificativa que a propositura tem como finalidade proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática de resíduos sólidos, envolvendo o poder público, iniciativa privada e população em geral. “Visa, ainda, propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos, e, também, promover ações educativas e de conscientização sobre o tema, além de incentivar o consumo consciente”, ressalta o parlamentar.

De acordo com Prado, dados apontam que o estado de Goiás atinge o recorde em todo o país, com 87% de todo o lixo recolhido indo para os lixões. O deputado pondera que os descartes corretos dos resíduos sólidos são de suma importância para o processo da reciclagem e para evitar uma série de prejuízos ao meio ambiente e à população.

Empreendedorismo jovem

Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação está o projeto de lei n° 5933/19, proposto pelo deputado Charles Bento (PRTB), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido nas escolas públicas e particulares do estado. Para efeitos dessa lei entende-se como empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades negociais e a construção de um projeto de vida.

Estudo realizado pela Fundação Escolar demonstrou que 69,8% dos entrevistados entre 18 e 34 anos têm o desejo de montar seu próprio negócio. Outro levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com 2.132 empresários apontou que 1 a cada 3 empresários (32%) já demonstrava interesse em abrir seu próprio negócio antes mesmo dos 18 anos.

Segundo o deputado, essas habilidades criativas em geral não são alvo de atenção da nossa educação formal, sendo promovida mais a repetição do que a inovação, por isso são necessárias ferramentas que visem resgatar, aprimorar e desenvolver nos jovens o espírito empreendedor.

Em virtude disso, o programa proposto por Charles Bento tem como objetivos: ampliar as oportunidades negociais para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos do estado como um todo, fomentar a atividade econômica, estimular a criação de micro e pequenas empresas, tendo como critérios: estimular a identificação de oportunidades de mercado, orientar o ensino a acompanhar novas tendências tecnológicas, incentivar a realização de pesquisas, experimentos e atividades que visem o aprimoramento de ideais, desenvolver parcerias com outras escolas, universidades e instituições de fomento e apoio ao empreendedorismo.

Para se tornar lei, a iniciativa precisa passar por duas fases de votação no plenário da Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 61 deliberações foram realizadas. As apreciações recaíram sobre proposições assinadas por deputados, pelo Executivo e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Entre os processos apreciados, 15 foram votados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), sendo que 12 são iniciativas parlamentares, um originário do TJ-GO e dois oriundos da Governadoria.

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego outros 16 processos legislativos. Desses, 14 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 10 de iniciativa parlamentar, três assinados pelo governador Ronaldo Caiado e um oriundo do TJ-GO. Essas matérias foram encaminhadas para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além dessas, a Casa recebeu, ainda, dois vetos integrais do governador a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Plenário.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.