Política

Plenário dá sinal verde a cinco projetos de deputados nesta 4ª-feira

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A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira, 18, a segunda sessão ordinária híbrida da semana. Durante a Ordem do Dia, cinco projetos de lei assinados por parlamentares foram apreciados. Desses, dois foram aprovados em primeira fase de discussão e votação e os outros três, em segunda etapa. As matérias que receberam sinal verde do Plenário em definitivo seguem, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Trabalhos foram conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), com auxílio do deputado Humberto Aidar (MDB).

Dentre as proposituras aprovadas em segunda fase está a de nº 6533/21, de autoria do presidente Lissauer Vieira. A iniciativa tem o objetivo de proibir a fabricação, comercialização e depósito de determinados materiais cortantes, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similares. A votação no placar eletrônico registrou 25 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da matéria, são os seguintes: cerol, assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído; linha indonésia, que também é a linha, fio ou barbante coberto por cola cianoacrilato, conhecida como “super bonder”, e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, o texto proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento. O infrator ou responsável legal ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 por cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Lissauer Vieira justifica a proposta em razão do risco que esses materiais oferecem à integridade física das pessoas. “Não raramente, existem notícias de lesões físicas ou até mesmo a morte de pessoas em consequência do uso do ‘cerol’ aplicado em linhas de pipa, que atingem o pescoço de motoqueiros e transeuntes. Vale lembrar que, recentemente, uma motociclista morreu, após ser atingida por linha de pipa com cerol na BR-060, em Goiânia”, justificou o presidente.

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Arbitragem de conflitos

Com 24 votos favoráveis e nenhum contrário, também foi aprovada em segunda fase de votação, a propositura de nº 2012/20, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB). No texto da matéria, o líder do Governo propõe o uso da arbitragem para resolução de conflitos que envolvam o Estado de Goiás ou suas entidades.

Na matéria apresentada à Assembleia Legislativa, o emedebista explica que a arbitragem é um método do tipo consensual que consiste na resolução extrajudicial de conflitos, realizada por meio de um árbitro, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, desde que as partes envolvidas tenham capacidade para contratar.

Entre as inúmeras especificidades que traz o projeto em questão, o seu art. 13 estabelece que o Estado de Goiás, assim como suas autarquias e fundações, serão representadas perante o juízo arbitral por membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com as suas competências constitucionais e legais.

O parlamentar acredita que a utilização da arbitragem é oportuna porque contribui para a modernização da Administração Pública Estadual e para o desenvolvimento do estado de Goiás. Isso porque, no seu ponto de vista, esse método consensual garante a resolução rápida e qualificada de eventuais litígios, além de diminuir a busca pelo Poder Judiciário, o qual, segundo Bruno Peixoto, tem tido uma crescente demanda processual. 

Consulta popular para fechamento de escola da rede estadual

O Plenário também aprovou, em segunda votação, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de nº 1680/19, assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT). A matéria versa sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás. O parlamentar propõe que o fechamento de escolas aconteça, somente, se autorizado pela comunidade escolar, por meio de consulta popular, organizada sob a forma de plebiscito. 

Gomide sustenta que “além da estrutura física e profissional que compõe o local, deve-se considerar as necessidades, os anseios e possibilidades daquela comunidade escolar”, pois de acordo com ele, muitas vezes a família conta somente com aquela unidade para garantir ao seu filho o acesso à educação. Gomide reforça que existem casos em que a criança não possui sequer condições de se deslocar para outro bairro, quer seja pelo tempo do deslocamento ou pelo custo.

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Dessa maneira, a proposta do deputado torna obrigatória a oitiva das comunidades escolares, antes que sejam decretadas como unidades escolares fechadas, por decisão exclusiva do Poder Executivo. No entender de Gomide, é legítimo que as famílias, responsáveis pelos alunos das escolas em questão, possam participar e decidir sobre o fechamento ou não das escolas. Ele sugere que seja feito um levantamento, para aferir a quantidade de alunos que serão prejudicados e quais seriam os impactos que o fechamento escolar causaria nessas comunidades. 

Matérias aprovadas em primeira fase

Por fim, dentre os projetos que receberam sinal verde do Plenário em primeira fase de votação está o de nº 4527/21, que declara de utilidade pública a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Mozarlândia, com sede no município de Morzalândia. A iniciativa é do deputado licenciado Julio Pina (PRTB). O placar da votação registrou 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

O Plenário também deu aval, em primeira fase, à matéria de nº 4379/20, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB). Com a propositura, a deputada pretende declarar de utilidade pública a Associação Fortalecendo Vidas (Fovi). A Fovi é inscrita no CNPJ nº 35.686.192/0001-16, com sede na Rua Felipe Camarão, em Aparecida de Goiânia. A matéria recebeu 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

Lêda Borges explica que a presente proposição visa reconhecer a Fovi, que luta pela defesa dos direitos de crianças, jovens, adolescentes, idosos, portadores de deficiências de qualquer natureza, mulheres, população negra, quilombola e indígena, por meio da cooperação solidária, e que, por isso, é merecedora da declaração.

Ambos os projetos precisam passar por mais uma fase de votação do Plenário para que estejam aptos a serem sancionados pelo governador Ronaldo Caiado.

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