Plenário dá sinal verde à matéria que abre créditos para uso de recursos da Lei Aldir Blanc

Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 20, o Plenário aprovou, em segunda fase de votação, o projeto de lei nº 6298/21. A proposição autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos do cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura.

O placar da votação registrou 21 votos favoráveis à matéria, a qual seguirá, agora, para sanção da Governadoria do Estado.