Procurador pede que STF arquive ação contra deputado por críticas a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento de uma notícia-crime que acusa o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) de atentar contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, que ganhou visibilidade depois que ameaçou recorrer à Justiça contra todas as pessoas que criticarem o presidente, foi a responsável pelo processo, após o parlamentar chamar Bolsonaro de “criminoso, golpista, miliciano e genocida”, em publicações feitas no Twitter.

Porém, para Aras, manifestações de Valente se enquadram no papel dos parlamentares. “As condutas imputadas ao parlamentar noticiado, independentemente do enquadramento típico pretendido pelo noticiante, não têm a relevância penal ora atribuída. O exame das publicações trazidas a lume revela ter o noticiado se limitado a tecer críticas, embora duras, taxativas e categóricas, à atuação do presidente da República, enquanto chefe de governo”, afirmou Aras. 

Ainda segundo o PGR, as declarações de Valente se enquadram no papel de fiscalização assegurado aos parlamentares.