Política

Projeto de Cláudio Meirelles defende direitos dos consumidores de energia elétrica

Publicado

em


A obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos usuários por falha no fornecimento de energia elétrica. É o que propõe o deputado Cláudio Meirelles (PTC), através do projeto de lei nº 7797/21, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).  

O parlamentar observa que, embora a informação atualmente seja muito acessível, é preciso levar em consideração que algumas pessoas não conhecem seus direitos. Dessa forma, afirma, o projeto torna obrigatório que as concessionárias publiquem nas faturas os direitos dos consumidores, assim, quando o cidadão tiver prejuízos oriundos de falha no fornecimento de energia elétrica, saberá que tem direitos e que pode inclusive pedir o ressarcimento pelo eventual prejuízo sofrido.

Meirelles coloca em sua justificativa parlamentar que a falta, queda ou aumento de tensão da energia elétrica pode causar vários danos em eletrodomésticos ou em produtos que necessitam da energia para se manterem conservados. “Dessa forma, é necessário que o consumidor se mantenha informado de que os danos sofridos por esses infortúnios poderão ser ressarcidos. Portanto, a proposição de nossa autoria torna o cidadão goiano mais ativo em busca de seus direitos.”

READ  Bruno Peixoto pleiteia política para integrar pessoas com Síndrome de Down ao mercado de trabalho

Lida em plenário na sessão do dia 7 de outubro, a propositura de Meirelles seguiu para debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, e está sob relatoria do deputado Chico KGL (DEM). 

Comentários do Facebook
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CIDADES

PLANTÃO POLICIAL

POLÍTICA

ECONOMIA

MAIS LIDAS DA SEMANA